Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Uma decisão histórica da Câmara dos Deputados promete revolucionar a investigação criminal no Brasil. Primeiramente, é importante entender que o Projeto de Lei 1496/21, aprovado nesta terça-feira (25), determina a coleta obrigatória de material genético de todos os condenados que iniciem cumprimento de pena em regime fechado. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Até então, de fato, apenas presos condenados por crimes dolosos com violência grave, crimes contra a vida ou delitos sexuais passavam por essa coleta. Consequentemente, a ampliação representa um salto significativo na capacidade investigativa das autoridades brasileiras.
Banco genético ganha regras inéditas no país
Além disso, o texto traz mudanças profundas na forma como o material biológico será tratado. Em contraste com a legislação atual, que exige o descarte após a elaboração do perfil genético, a nova regra prevê a guarda de amostras suficientes para futuras perícias. Dessa forma, será possível inclusive utilizar o material para buscas familiares, como identificação de paternidade.
Nesse sentido, o deputado Arthur Oliveira Maia, relator do projeto, classificou a medida como ferramenta essencial no combate ao crime organizado. Certamente, a coleta poderá ser realizada por qualquer agente público, ficando o perito oficial responsável apenas pela elaboração do laudo.
Denunciados por crimes graves também serão alvo
Por outro lado, a obrigatoriedade não se restringe aos condenados. Ou seja, denunciados ou presos em flagrante por participação em organização criminosa armada, crimes com violência grave e delitos sexuais contra vulneráveis também terão material coletado. Sem dúvida, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente envolvendo pornografia infantil estão igualmente contemplados.
Prazo de 30 dias para crimes hediondos
Em casos de crimes hediondos, portanto, o processamento dos vestígios biológicos deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento pelo laboratório. Assim sendo, a agilidade na inclusão de perfis genéticos no banco de dados tende a acelerar a resolução de investigações complexas.
Parlamentares celebram avanço na perícia criminal
Finalmente, o debate no plenário revelou raro consenso entre partidos. A deputada Maria do Rosário destacou a valorização da polícia científica, enquanto o deputado Chico Alencar ressaltou que a medida evitará injustiças em reconhecimentos fotográficos. As novas normas entrarão em vigor 30 dias após a publicação oficial.
