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Primeiramente, o Brasil acaba de dar um passo histórico no enfrentamento às organizações criminosas. Nesta quarta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou por unanimidade um projeto que redesenha completamente as regras de combate a facções e milícias no país.
De fato, a proposta relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) endurece drasticamente as punições. Líderes de grupos criminosos poderão receber condenações de até 60 anos, podendo alcançar 120 anos em circunstâncias agravantes. O texto retorna agora à Câmara dos Deputados.
Punições severas para quem comanda o crime
Consequentemente, integrar ou financiar facções passa a render de 15 a 30 anos de prisão. Além disso, homicídios praticados por membros dessas organizações terão penas entre 20 e 40 anos. Para ocupantes de posições de chefia, a condenação pode ser dobrada automaticamente.
Regime fechado mais longo e sem visita íntima
Nesse sentido, condenados por crimes hediondos deverão cumprir no mínimo 70% da pena em regime fechado. Por outro lado, membros de facções precisarão cumprir entre 75% e 85%. Dessa forma, chefes cumprirão pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Debate sobre terrorismo dividiu senadores
Certamente, o ponto mais polêmico envolveu a tentativa de equiparar facções a terroristas. Em contraste com a oposição, o relator argumentou que organizações criminosas não possuem motivação política, ou seja, não se enquadram tecnicamente nessa definição.
Apostas online financiarão segurança pública
O projeto também cria um tributo de 15% sobre transferências às plataformas de apostas, com arrecadação estimada em R$ 30 bilhões anuais. Assim sendo, esses recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Novas ferramentas de investigação e proteção
Portanto, o texto autoriza escutas ambientais, monitoramento digital e infiltração de delatores mediante autorização judicial. Finalmente, recrutar menores passa a configurar crime específico com penas de 5 a 30 anos, enquanto agentes públicos envolvidos perderão o cargo imediatamente.
Sem dúvida, esta legislação representa uma mudança radical na estratégia brasileira contra o crime organizado, sinalizando tolerância zero com quem domina territórios pela força.
