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Cerca de quatro mil pessoas privadas de liberdade voltaram às salas de aula nesta quarta-feira (04), no início do ano letivo de 2026 nas unidades prisionais do Espírito Santo. A oferta é da Secretaria da Justiça (Sejus), em parceria com a Secretaria da Educação (Sedu), e faz parte do Programa de Ressocialização voltado à população prisional.
As turmas seguem a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e funcionam em 33 unidades prisionais do Estado, com atendimento a estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Quais etapas de ensino são oferecidas dentro das unidades
A EJA é a modalidade organizada para quem não concluiu a educação básica na idade em que ela costuma ser cursada, com carga horária e calendário próprios. Dentro do sistema prisional capixaba, ela chega ao estudante em quatro frentes:
- Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade EJA, presencialmente, nas 33 unidades que têm turma;
- EJA Profissional, que junta a conclusão da educação básica a um curso técnico;
- exames nacionais de certificação e de acesso, aplicados em versões específicas para quem está preso;
- ensino superior, cursado por quem já concluiu o Ensino Médio.
Quem tem direito, na prática, é o estudante que está em uma unidade onde a etapa é ofertada e que ainda não concluiu aquele nível de ensino. O material divulgado sobre o começo do ano letivo não detalha o número de turmas por unidade nem os critérios de matrícula usados em cada uma delas.
Curso técnico: 225 vagas somam-se à Logística
O reforço deste ano está na EJA Profissional. Além do Curso de Logística, que já compunha a grade, serão ofertadas 225 vagas em novos cursos, entre eles o Técnico em Administração e o Técnico de Modelagem em Vestuário. A lógica da modalidade é que o estudante termine a educação básica e saia dela com um certificado técnico, e não apenas com o histórico escolar.
Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a educação é política pública estratégica dentro do sistema prisional e instrumento de enfrentamento à reincidência criminal.
Investir em educação no sistema prisional é investir em segurança pública. Cada aluno que retorna à sala de aula amplia suas chances de romper com o ciclo da criminalidade. O conhecimento é a base para novas conquistas e para o acesso a oportunidades quando no retorno ao convívio em sociedade
A declaração é do secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.
Como o estudo pode encurtar o tempo de pena
Estudar atrás das grades tem um efeito que o calendário escolar não mostra: a legislação brasileira prevê que o tempo dedicado ao estudo formal seja abatido do tempo de pena a cumprir. É o que se chama de remição pelo estudo, e ela funciona de modo parecido com a remição já conhecida pelo trabalho.
O abatimento não é automático nem decidido pela escola. Depende de três coisas encadeadas: a frequência efetiva às aulas, o registro da carga horária feito e atestado pela unidade de ensino e a decisão judicial no processo de execução da pena de cada estudante, que reconhece esses documentos e recalcula o tempo restante. A proporção entre horas de aula assistidas e dias descontados está fixada em lei — o balanço divulgado sobre o início do ano letivo não informa esses parâmetros nem quantas pessoas tiveram tempo reduzido por essa via em 2025.
Na prática, isso muda a natureza da matrícula: a aula deixa de ser só formação e passa a ter efeito sobre a data de saída. Por isso o controle de presença dentro das unidades é mais rígido do que em uma escola comum — é dele que sai o documento que a Justiça vai avaliar.
O que o balanço de 2025 mostrou
No ano anterior, ao longo do último semestre, 367 estudantes concluíram o Ensino Fundamental e 429 concluíram o Ensino Médio na EJA. Nos exames nacionais, o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) reuniu 3.334 inscrições, e o ENCCEJA chegou a 5.324 inscritos — sendo 2.794 para o Ensino Fundamental e 2.530 para o Ensino Médio.
A diferença entre concluir a etapa na sala de aula e prestar um exame de certificação importa para quem estuda: o exame permite obter o certificado de conclusão sem cursar todo o período letivo, enquanto o Enem serve principalmente como porta de entrada para o ensino superior. As duas rotas convivem dentro das unidades.
No ensino superior, foram contabilizados 45 internos graduandos em dezembro de 2025.
Um certificado que precisa valer depois do portão
A aposta na formação técnica esbarra em uma pergunta que o certificado sozinho não responde: como está o mercado que vai receber esse estudante. Ocupações administrativas e de logística estão entre as que mais vêm sendo reorganizadas pela automação e pelas ferramentas de inteligência artificial, um movimento que o Direto Notícias detalhou ao mostrar como a inteligência artificial já mudou rotinas de trabalho e de sala de aula. Para quem sai com um técnico em Administração na mão, o conteúdo da grade e a atualização do curso pesam tanto quanto o diploma.
Segundo o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, a EJA integrada à Educação Profissional amplia o papel da educação no sistema prisional ao associar a conclusão da educação básica à qualificação para o mundo do trabalho.
Os cursos técnicos oferecem uma possibilidade concreta de recomeço, ao permitir que esses estudantes retornem à sociedade com mais autonomia, novas perspectivas e melhores condições de inserção profissional
A avaliação é do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
