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O Legislativo brasileiro chega ao limite do primeiro semestre sem entregar votações essenciais para o país. A sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira foi cancelada por falta de acordo, e o resultado é uma fila crescente de matérias prioritárias que ficam sem resposta. Dessa forma, o recesso parlamentar, que começa na próxima semana e se estende até 31 de julho, chega em momento de paralisia institucional.
Além disso, o cenário eleitoral agrava ainda mais o problema. Com a campanha oficial tendo início em 13 de agosto, o Congresso terá apenas algumas semanas de esforço concentrado — e mesmo assim, sem perspectiva real de votar temas de peso. Em outras palavras, o segundo semestre legislativo começa comprometido antes mesmo de começar.
O Rompimento Que Travou o Legislativo
Por trás da paralisia, há um conflito político de alto impacto. O presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão rompidos desde o final de abril, quando o Senado rejeitou o nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Consequentemente, a articulação política entre Executivo e Legislativo entrou em colapso.
Nesse sentido, tentativas de reaproximação fracassaram repetidamente. O novo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), promete intermediar um encontro entre os dois ainda em julho — porém, sem tempo hábil para retomar votações relevantes antes do recesso.
O Que Fica de Fora das Votações em 2025
Certamente, a lista de pautas abandonadas é extensa e preocupante. Entre os temas que o Congresso deixa para trás estão a PEC da Segurança Pública, a PEC do fim da escala 6×1, o projeto de regulamentação da exploração de terras raras e a proposta que autoriza receita extra do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Por outro lado, também segue indefinida a indicação do ministro que substituirá Luís Roberto Barroso no STF.
Primeiramente, é importante destacar que todas essas matérias têm impacto direto na vida dos brasileiros. Finalmente, o que resta ao governo é agir por vias alternativas, como medidas provisórias, para avançar em pelo menos parte da agenda.
Agro Avança Enquanto Pauta Geral Para
Em contraste com a paralisia geral, um acordo caminha para ser concluído entre a bancada ruralista e o Ministério da Fazenda. O governo deve editar uma medida provisória para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, com prazo de dez anos, carência de dois anos e juros de 6%. Assim sendo, outros perfis de devedores terão condições menos favoráveis: prazo menor e taxa de 9%.
De fato, o impasse político do Congresso revela um custo alto para a governabilidade. Portanto, o segundo semestre começa com um desafio claro: retomar o diálogo institucional antes que o calendário eleitoral consuma de vez a agenda legislativa do país.
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