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O dia 15 de maio é o Dia do Assistente Social em todo o país. Não é feriado, e esta apuração não localizou lei nem decreto que tenha instituído oficialmente a data.
O que se comemora no Dia do Assistente Social
É a data usada para homenagear os profissionais de Serviço Social, e o próprio Conselho Federal de Serviço Social, o CFESS, faz campanha própria em 15 de maio. Entre as datas profissionais que caem nesse mesmo dia, o Dia do Assistente Social é a de maior procura, à frente do Dia do Gerente Bancário — um sinal de que a categoria tem peso e visibilidade no calendário nacional.
O 15 de maio também é, segundo o levantamento desta apuração, o Dia Internacional da Família e o Dia Internacional do Serviço de Informação Aeronáutica, além do Dia Nacional de Conscientização da Mucopolissacaridose.
O trabalho de Serviço Social atravessa áreas muito diferentes da vida pública, o que ajuda a explicar por que a categoria tem uma data de tanta procura no calendário — e por que essa procura muitas vezes vem desacompanhada de uma pergunta óbvia: quem criou essa data, e quando?
A origem apurada da data
Aqui está o ponto que mais exige cuidado nesta apuração. É comum encontrar, em sites de calendário e datas comemorativas, a informação de que o Dia do Assistente Social vem de um decreto de 1962 que teria regulamentado a profissão. Esta apuração tentou confirmar esse decreto diretamente nas fontes oficiais — planalto.gov.br e camara.leg.br — e não encontrou o texto. O LexML, banco de dados de legislação federal, também não pôde ser consultado no momento da apuração.
Sem o texto oficial em mãos, não é possível afirmar que esse decreto exista com o número e o conteúdo que circulam pela internet. Por isso, esta reportagem não cita esse número: repetir um dado que não foi confirmado seria fazer o mesmo trabalho raso de tantos sites de efeméride, que copiam uns dos outros sem checar a fonte primária.
O que diz (ou não diz) a lei sobre o Dia do Assistente Social
A resposta, até onde esta apuração conseguiu confirmar, é que não há lei nem decreto localizado para o Dia do Assistente Social. Mais revelador ainda: o próprio CFESS, na página em que celebra a data, não cita nenhuma lei ou decreto como origem.
Se o conselho federal da categoria — a entidade que mais teria interesse em documentar a origem legal da própria data profissional — não aponta uma norma, isso é um indício forte de que a data se consolidou pelo costume e pela força da categoria, não por decisão do Congresso Nacional.
Essa é uma lição que vale para o calendário comemorativo como um todo: muita gente presume que toda data oficial tem uma lei por trás. Na prática, boa parte delas — inclusive datas profissionais tradicionais e amplamente respeitadas, como esta — nunca passou por votação nenhuma.
Esse tipo de checagem é simples, mas raramente é feita: basta perguntar de onde vem o número de uma lei antes de publicá-lo. Quando a fonte oficial não confirma um dado, o caminho mais honesto é dizer que ele não foi confirmado — não repetir o número mesmo assim, só porque ele já circula em muitos outros lugares.
Como a data é marcada hoje
Sem lei para seguir, a marcação da data fica com a própria categoria: o CFESS organiza campanhas e conteúdos em 15 de maio, e conselhos regionais e entidades de assistentes sociais costumam replicar a mobilização em nível local.
Para o público em geral, a data é uma oportunidade de conhecer melhor o trabalho de um profissional presente em hospitais, escolas, tribunais, prefeituras e serviços de assistência social — mas cuja atuação, no dia a dia, costuma passar despercebida.
