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Neste onze de setembro, é celebrado o Dia Nacional do Cerrado, data criada por decreto federal para chamar atenção ao segundo maior bioma da América do Sul. A efeméride reforça a importância de sua conservação.
O que celebra o Dia Nacional do Cerrado
O Dia Nacional do Cerrado marca a atenção do país para um bioma que cobre cerca de um quinto do território brasileiro. A data é usada por órgãos ambientais e instituições de pesquisa para lembrar o papel do Cerrado na produção de água e na conservação da biodiversidade, temas centrais para o bioma.
Diferentemente de outras datas do calendário, o Dia Nacional do Cerrado tem origem clara e documentada: um ato do próprio governo federal, assinado formalmente e publicado no Diário Oficial da União.
Entender a diferença entre lei e decreto ajuda a compreender melhor como nascem as datas do calendário brasileiro: nem toda comemoração passa pelo Congresso Nacional, e o Dia Nacional do Cerrado é um exemplo direto disso, já que resultou de um ato do próprio Poder Executivo.
A origem apurada: um decreto assinado em 2003
O Dia Nacional do Cerrado foi instituído por um decreto de 20 de agosto de 2003, sem número, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2003.
Diferentemente do que ocorre com boa parte das datas comemorativas brasileiras, o Dia Nacional do Cerrado não nasceu de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Trata-se de um decreto do Poder Executivo, editado com base na competência que a Constituição dá ao presidente da República para expedir decretos e regulamentos. Por isso, não há votação no Congresso a relatar sobre a criação desta data: o processo se deu inteiramente dentro do Poder Executivo.
O que diz o decreto que criou a data
O texto do decreto institui o Dia Nacional do Cerrado, fixando sua comemoração em 11 de setembro de cada ano. O mesmo ato atribui ao Ministério do Meio Ambiente a responsabilidade de fixar os programas e as instruções relativos às comemorações da data, deixando a organização prática nas mãos da pasta federal responsável pela política ambiental.
Não há, no texto do decreto, qualquer outro dispositivo além da criação da data e da atribuição dessa responsabilidade ao Ministério do Meio Ambiente. Ou seja, a norma federal cumpre uma função simbólica e organizativa, sem estabelecer, por exemplo, obrigações específicas para escolas, empresas ou órgãos públicos além da menção geral às comemorações.
Como o Dia Nacional do Cerrado é lembrado hoje
Hoje, a data é aproveitada por órgãos ligados ao meio ambiente para divulgar informações sobre a importância do Cerrado, bioma que, além de cobrir uma extensa área do território nacional, tem papel relevante na produção de água que abastece outras regiões do país. Iniciativas de conservação, campanhas de conscientização e debates sobre o uso sustentável da terra costumam ganhar espaço em torno de 11 de setembro.
O fato de a data ter nascido de um decreto, e não de uma lei votada no Congresso, não diminui seu peso simbólico: o Dia Nacional do Cerrado segue sendo uma referência para discutir a conservação de um bioma que enfrenta pressões constantes de ocupação e uso da terra, e cuja preservação está diretamente ligada à disponibilidade de água em boa parte do Brasil.
Para o público escolar, a data também funciona como ponto de partida para discutir a diversidade de biomas do Brasil e a diferença entre atos do Poder Executivo e leis aprovadas pelo Congresso, sem que seja preciso recorrer a números ou dados que não constem no próprio decreto que criou a comemoração.
