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Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping: a lei

Piscina olímpica vazia em referência ao Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping
Foto: KoolShooters / Pexels

Hoje, 15 de janeiro, é o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes. A data tem lei federal própria e não é feriado — não há suspensão de aulas nem de expediente em nenhuma cidade por causa dela.

O que se comemora no Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping

O Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes existe para alertar contra o abuso e a negligência no uso de suplementos e energéticos por atletas e por comissões técnicas. É uma data que une dois temas: a defesa do jogo limpo como valor esportivo e o combate direto ao doping, prática que compromete tanto a saúde de quem compete quanto a integridade das competições.

Diferente de boa parte das datas do calendário comemorativo, esta tem lei federal específica, sancionada e publicada, o que dá a ela respaldo formal como parte do calendário oficial de efemérides do país.

A origem apurada da data

A escolha de 15 de janeiro é uma homenagem a Maria Lenk, nadadora nascida nesse dia de 1915 e primeira sul-americana a competir em uma Olimpíada, disputada em 1932 — informação registrada pela própria notícia oficial da Câmara dos Deputados sobre a aprovação do projeto que deu origem à lei.

O projeto que criou a data foi apresentado em 12 de junho de 2007 pelo deputado Deley, do PSC-RJ, autor do PL 1305/2007, conforme confirma a base de dados abertos da própria Câmara. A proposta só virou lei quase cinco anos depois, em maio de 2012, já dentro do ciclo pré-olímpico brasileiro — período em que o tema do combate ao doping ganhava peso adicional na pauta esportiva nacional.

O que diz a lei sobre o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping

A data foi instituída pela Lei nº 12.638, de 14 de maio de 2012. O texto é direto: o artigo 1º estabelece que “é instituído o dia 15 de janeiro como o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes”. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2012.

É instituído o dia 15 de janeiro como o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.

O fecho da norma, disponível no site do Planalto, traz a assinatura de Dilma Rousseff, então presidente da República, ao lado do então ministro Aldo Rebelo. A notícia oficial da Câmara dos Deputados sobre a aprovação registra que o projeto foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Casa, mas não traz o placar numérico da votação — por isso esta reportagem não informa quantos parlamentares votaram a favor ou contra, já que essa informação não está confirmada na fonte consultada.

Como a data é marcada hoje

Com lei federal em vigor, o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes entrou no calendário oficial de efemérides do país. Isso não significa feriado nem ponto facultativo: significa apenas que a data tem reconhecimento formal, sem gerar direito a dispensa de aulas ou de expediente.

Na prática, a comemoração costuma render pauta em torno de segurança no uso de suplementos alimentares e energéticos por atletas amadores e profissionais, além de reforçar a importância de comissões técnicas orientadas sobre os riscos do doping. A homenagem a Maria Lenk também mantém viva, todo 15 de janeiro, a lembrança da primeira participação sul-americana em uma Olimpíada.

Em resumo, o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes tem lei federal própria, a Lei nº 12.638/2012, aprovada quase cinco anos depois de proposta pelo deputado Deley. A data homenageia Maria Lenk e segue como referência anual para debater ética esportiva e riscos do uso indevido de suplementos e energéticos.

Outras datas de janeiro

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