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Dia do Profissional de Educação Física: o que diz a lei

Professor de educação física orienta alunos durante aula em quadra esportiva
Foto: jason hu / Pexels

Hoje, 1º de setembro, é o Dia do Profissional de Educação Física, data com lei federal própria e um motivo específico para cair justo nesse dia do calendário. A escolha não foi arbitrária — ela remete a outra lei, sancionada exatamente oito anos antes.

O que se comemora no Dia do Profissional de Educação Física

A data homenageia quem atua profissionalmente na área de educação física, reconhecendo formalmente, no calendário oficial, uma profissão que só passou a ter regulamentação própria com a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, o sistema hoje conhecido como CONFEF/CREF.

É esse sistema profissional, e não apenas uma data solta no calendário, que dá sentido ao Dia do Profissional de Educação Física: a efeméride nasce ligada à própria estrutura que organiza a profissão no país.

Reconhecer a categoria em lei também sinaliza que a profissão deixou de ser uma atividade informal para se tornar ocupação regulamentada, com conselho próprio fiscalizando o exercício profissional em todo o país.

A origem apurada: por que 1º de setembro

A escolha do dia 1º de setembro não é aleatória. Nessa mesma data, mas em 1998, foi sancionada a Lei nº 9.696, que regulamentou a profissão de educação física e criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais da área. A publicação original dessa lei mostra que ela foi assinada por Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro Edward Amadeo, e não contém nenhum artigo criando data comemorativa.

Foi o sistema CONFEF/CREF, criado por aquela lei de 1998, que adotou a efeméride antes de existir norma para isso. Só oito anos depois o Congresso Nacional transformou essa data já usada pela categoria em data oficial.

O que diz a lei sobre o Dia do Profissional de Educação Física

A data foi instituída pela Lei nº 11.342, de 18 de agosto de 2006. O artigo 1º da norma diz textualmente:

Fica instituído o dia 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física.

A lei chegou ao Congresso Nacional pelo Projeto de Lei 3168/2000, de autoria da deputada Laura Carneiro, segundo o registro da proposição nos dados abertos da Câmara. Depois de tramitar de 2000 até 2006, o projeto foi sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva, com referenda do ministro Orlando Silva de Jesus Júnior.

Sobre a votação do projeto, a apuração não localizou registro de votação nominal em nenhuma das Casas do Congresso — a publicação consultada traz apenas o texto sancionado, sem o placar que teria aprovado a matéria. O que se sabe com segurança é o percurso institucional: proposição apresentada em 2000, sanção presidencial em 2006, e nenhum registro de placar disponível entre esses dois marcos.

Como a data é marcada hoje

O Dia do Profissional de Educação Física acompanha a rotina do próprio sistema que o adotou antes da lei existir: o CONFEF e os Conselhos Regionais de Educação Física, que já tratavam 1º de setembro como data de referência oito anos antes de o Congresso Nacional oficializá-la pela Lei nº 11.342/2006.

Essa sequência — data adotada pela categoria profissional em 1998 e só reconhecida oficialmente em lei em 2006 — é o que explica por que o Dia do Profissional de Educação Física cai justamente no aniversário da lei que criou a própria profissão regulamentada.

Em resumo, o Dia do Profissional de Educação Física tem lei federal própria, a Lei nº 11.342/2006, mas sua data não foi escolhida ao acaso: ela repete o dia em que, oito anos antes, a Lei nº 9.696/1998 regulamentou a profissão e criou o sistema CONFEF/CREF. A homenagem em lei chegou depois — a data, na prática, já existia antes dela.

Outras datas de setembro

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