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Hoje, 19 de maio, é o Dia Nacional de Doação de Leite Humano. A data tem lei federal própria, que também criou uma semana inteira dedicada ao tema, e existe para estimular algo simples: doar leite materno excedente para quem precisa.
O que se comemora no Dia Nacional de Doação de Leite Humano
O Dia Nacional de Doação de Leite Humano existe para lembrar que bancos de leite humano dependem de doação voluntária — e que muitos recém-nascidos, sobretudo os que nascem prematuros ou internados, precisam de leite materno que não é o da própria mãe. A data reúne, no mesmo dia, o estímulo à doação e o debate sobre aleitamento materno de forma geral.
Bancos de leite humano funcionam com base na doação voluntária porque não existe substituto equivalente ao leite materno para determinadas situações clínicas — é esse motivo que torna a doação um gesto de saúde pública, e não apenas um gesto individual de solidariedade.
Além do dia isolado, a lei que criou a data também instituiu uma semana nacional inteira em torno do tema, ampliando a janela de tempo em que o assunto ganha espaço público.
A origem da lei que criou a data
A data tem lei federal: a Lei nº 13.227, sancionada por Dilma Rousseff, então presidenta da República, em Brasília, em 28 de dezembro de 2015, com referenda de Marcelo Costa e Castro e Nilma Lino Gomes. O projeto que deu origem à lei nasceu no Senado como PLS 151/2010 e, na Câmara dos Deputados, tramitou como PL 4701/2012 — não foi localizada lista nominal de votação em fonte oficial, por isso esse detalhe não é afirmado aqui.
O caminho do projeto, do Senado à Câmara dos Deputados, é comum a boa parte das leis federais brasileiras, que costumam tramitar pelas duas casas do Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial.
O artigo 1º da lei institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano em 19 de maio e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano na semana que inclui essa data.
O que a lei determina na prática
O mesmo artigo 1º lista três objetivos expressos para a data e a semana: estimular a doação de leite materno, promover debates sobre aleitamento e divulgar os bancos de leite humano existentes nos Estados e Municípios. O parágrafo único do texto atribui essas ações ao poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil — ou seja, a lei não deixa a execução apenas a cargo do governo.
Ao repartir a execução entre poder público e sociedade civil, o texto reconhece que a rede de bancos de leite humano no país depende também de atores fora da estrutura estatal, como hospitais e maternidades que atuam diretamente na captação e na distribuição do leite doado.
É esse desenho — data mais semana, com objetivos definidos em lei e execução compartilhada entre poder público e sociedade civil — que explica por que a doação de leite humano ganha campanhas específicas de maternidades e hospitais justamente ao redor de 19 de maio.
Como a data é marcada hoje
Sem impor feriado, o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional que o acompanha costumam se traduzir em campanhas de captação de doadoras em bancos de leite humano, além de atividades de orientação sobre aleitamento materno em maternidades e unidades de saúde.
Para quem nunca teve contato com o tema, a data também serve para desfazer um equívoco comum: doar leite materno costuma ser um processo simples de iniciar, embora o procedimento completo, do cadastro à coleta, dependa da orientação de cada banco de leite humano.
Para quem amamenta e produz leite além da necessidade do próprio filho, a data funciona como lembrete prático: existe um sistema de bancos de leite humano espalhado pelo país pronto para receber a doação — e a lei que criou o 19 de maio nasceu justamente para dar visibilidade a esse sistema.
Em resumo, o Dia Nacional de Doação de Leite Humano tem lei federal própria, a Lei nº 13.227, de 2015, que também criou uma semana nacional sobre o tema com três objetivos declarados: estimular a doação, promover o debate sobre aleitamento e divulgar os bancos de leite humano do país.
