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Hoje, 16 de janeiro, é lembrada a criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, fundado em São José dos Campos em 1950. Não existe lei que faça da data uma comemoração nacional: o que se marca é o aniversário do decreto que deu origem à escola.
O que marca a criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
O Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em São José dos Campos, marca sua fundação em 16 de janeiro de 1950. A instituição costuma apresentar o Decreto nº 27.695, daquele mesmo dia, como o ato que a criou, e é essa data que a escola comemora todo ano como seu aniversário.
A escola nasceu da insistência do então coronel Casimiro Montenegro Filho, que apostou numa cooperação internacional intensa para dar ao país uma engenharia aeronáutica própria. Desde então, o instituto já formou mais de sete mil engenheiros, boa parte da base humana da indústria aeronáutica brasileira.
A origem apurada do decreto de 1950
Lido o texto do Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950, o conteúdo é mais modesto do que a fama sugere. O decreto transforma o Curso de Preparação e o Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica nos cursos Fundamental e Profissional do instituto, e no artigo seguinte já trata o Instituto Tecnológico de Aeronáutica como parte do Centro Técnico de Aeronáutica, destinado a formar engenheiros aeronáuticos.
Quatro anos depois veio o desenho definitivo da instituição: a Lei nº 2.165, de 5 de janeiro de 1954, dispõe sobre o ensino superior no instituto, fixa a sede em São José dos Campos e o coloca sob jurisdição do então Ministério da Aeronáutica.
É comum que a data de fundação seja contada apenas pelo decreto de 1950, sem menção à Lei nº 2.165, de 1954. Mas foi essa segunda norma que deu à instituição a estrutura de ensino superior que ela mantém até hoje, com curso reconhecido e vínculo formal ao então Ministério da Aeronáutica — um detalhe que costuma escapar de resumos mais rápidos sobre a origem do instituto.
O que diz a lei sobre a data
Não há lei que faça de 16 de janeiro uma data comemorativa nacional por causa da criação do instituto. O Decreto nº 27.695 trata da reorganização de cursos e da vinculação ao Centro Técnico de Aeronáutica — não da instituição de uma efeméride —, e por isso ele não é registrado como norma instituidora de data comemorativa.
A Lei nº 2.165, de 1954, por sua vez, cuida do funcionamento do ensino superior dentro do instituto e da sua vinculação ao então Ministério da Aeronáutica, sem tratar, tampouco, de calendário comemorativo. O que existe é o aniversário do próprio decreto, lembrado internamente pela instituição.
Como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica é lembrado hoje
A data de fundação é celebrada principalmente dentro da própria comunidade acadêmica de São José dos Campos, entre alunos, professores e os mais de sete mil engenheiros que já passaram pelos cursos Fundamental e Profissional criados pelo decreto de 1950.
O aniversário também serve de gancho para reportagens e aulas sobre a formação da engenharia aeronáutica no Brasil, tema que atravessa o Decreto nº 27.695, de 1950, e a Lei nº 2.165, de 1954 — os dois marcos legais que, juntos, explicam a estrutura da instituição até hoje.
A trajetória do Instituto Tecnológico de Aeronáutica também é usada como exemplo de como uma escola pode nascer de um decreto modesto, sobre reorganização de cursos, e crescer até se tornar referência nacional em engenharia aeronáutica. Do Curso de Preparação e do Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, criados em 1950, ao ensino superior consolidado pela Lei nº 2.165, de 1954, o caminho da instituição em São José dos Campos resume boa parte da própria história da aviação no país.
Em resumo, a criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em 16 de janeiro de 1950, nasceu de um decreto que reorganizou cursos de engenharia aeronáutica em São José dos Campos. Não existe lei que transforme a data em comemoração nacional: o que se comemora, ano após ano, é o aniversário da própria instituição.
