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O Plenário do Senado aprovou em 11 de junho de 2025 o projeto do Executivo que aumenta as penas para crimes em escolas e o encaminhou à sanção presidencial. A matéria descreve o que o texto altera na lesão corporal, no homicídio, na agravante do artigo 61 e no rol dos crimes hediondos, e o que o comunicado oficial deixou de informar.

O Decreto nº 847 promulgou o primeiro Código Penal republicano em 11 de outubro de 1890, sem votação, sob o Governo Provisório de Deodoro da Fonseca.