Arquivos de Tags: Constituição

O dia da posse dos prefeitos está escrito na Constituição de 1988. O dos vereadores, não: esse ficou para a lei orgânica de cada município.

De antemão, é salutar recordar que essa semana a Constituição Federal de 1988 completou 32 anos, muito embora o dia da Constituição seja celebrado no dia 25 de março, porque nessa data, em 1824, foi outorgada a primeira Constituição do Brasil. No entanto, a atual Constituição vigente foi promulgada no …

A Constituição de 1967 foi promulgada em 24 de janeiro. A data de 15 de março, mais citada, é a da entrada em vigor.

A partir de 2026, a posse presidencial passa a ser em 5 de janeiro, e a de governadores em 6, pela Emenda Constitucional nº 111.