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O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com as mudanças em

O Plenário do Senado aprovou o projeto que aumenta as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. O objetivo da alteração é inibir agressões e ataques a estudantes, professores e demais funcionários escolares.  O  PL 3.613/2023 , do Poder Executivo, foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e agora segue para sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto para impedir que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária. O PL 419/2023 exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do delito ou da sentença, no caso de crimes que

Os senadores votam em Plenário, na terça-feira (10), um projeto de lei que exclui a circunstância atenuante no caso de estupro contra mulheres quando o criminoso tem menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A sessão plenária, com início às 14h, também tem na pauta a votação de indicações de candidatos a embaixadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (10) um projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia. A reunião deliberativa está marcada para as 10h. O PL 1.365/2022 fixa o piso salarial de médicos e dentistas em R$ 13.662 para uma jornada de

A sessão de encerramento do 11º Fórum Parlamentar do Brics, realizada na tarde desta quinta-feira (5), destacou a importância do Poder Legislativo para a democracia de cada país e para temas globais como o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável. O tema central do encontro, que teve início na terça-feira (3), foi “O Papel dos Parlamentos

Na sexta e última sessão de trabalho do 11° Fórum Parlamentar do Brics, nesta quinta-feira (5), representantes do bloco afirmaram que os Legislativos nacionais — e a cooperação internacional entre eles — devem servir à manutenção, à proteção e ao avanço da democracia em todo o mundo. Além disso, parlamentares de Brasil, África do Sul

O 11º Fórum Parlamentar do Brics defende o fim de medidas protecionistas unilaterais sobre o comércio, política de tolerância zero contra o terrorismo e responsabilização das empresas que desenvolvem ferramentas de inteligência artificial. Esses estão entre os principais pontos da Declaração Conjunta do encontro, adotada por consenso nesta quinta-feira (5) pelos líderes e representantes dos

Participantes do 11º Fórum Parlamentar do Brics, iniciado nesta quarta-feira (4), em Brasília, defenderam uma nova ordem internacional mais justa. Para eles, é preciso haver uma configuração mundial na qual os países emergentes participem das decisões globais. O fórum, que terminará nesta quinta-feira (5), reúne representantes de 15 países — 10 Estados-membros do Brics e

Multilateralismo, preocupação com barreiras tarifárias e desenvolvimento com igualdade de gênero foram alguns dos destaques no primeiro dia da 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics, no Congresso Nacional, em Brasília. A abertura oficial do evento está marcada para quarta-feira (4), mas a programação de terça-feira (3) incluiu dois eventos paralelos: o Encontro dos Presidentes