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Dia Nacional de Mobilização dos Homens: a lei de 2007

Laço simbólico branco preso à lapela de blazer masculino
Foto: Tara Winstead / Pexels

Hoje, 6 de dezembro, é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, data instituída por lei federal em 2007. O dia remete ao massacre da Escola Politécnica de Montreal, em 1989, quando catorze estudantes mulheres foram assassinadas.

O que se comemora no Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

O Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma convocação direta ao público masculino: a proposta da data não é apenas lembrar as vítimas da violência de gênero, mas chamar os homens para o papel de sujeitos ativos na prevenção desse tipo de violência. É uma das poucas datas do calendário brasileiro construída dessa forma, dirigida explicitamente a um público que, historicamente, é apontado como autor da violência que a data busca combater.

Essa escolha de linguagem — mobilização dos homens, e não apenas homenagem às mulheres — é o que diferencia esta data de outras efemérides ligadas ao tema da violência de gênero no calendário nacional.

A origem apurada: o massacre de Montreal

A data de 6 de dezembro dialoga com um episódio específico: o massacre da Escola Politécnica de Montreal, ocorrido em 6 de dezembro de 1989, quando catorze estudantes mulheres foram assassinadas. O episódio deu origem a campanhas internacionais dirigidas a homens, que passaram a usar a data para convocar o público masculino à reflexão e à ação contra a violência de gênero.

É esse histórico internacional que explica por que o Brasil escolheu justamente o 6 de dezembro, e não outra data qualquer do calendário, para instituir sua própria mobilização nacional voltada aos homens.

O que diz a lei sobre o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

A data foi instituída pela Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007. O artigo primeiro da lei institui o dia 6 de dezembro com esse nome exato.

Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A lei foi sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente da República, com a assinatura dos ministros Tarso Genro e José Gomes Temporão. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2007.

Vale um esclarecimento apurado diretamente no texto da lei: listas de datas comemorativas costumam associar ao 6 de dezembro o Dia Nacional do Extensionista Rural, citando essa mesma Lei nº 11.489, de 2007. Ao abrir o texto integral da norma, porém, confirma-se que ela trata exclusivamente da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres — e não do extensionista rural, ligação que aparece repetida em calendários, mas não corresponde ao conteúdo real da lei.

Como a data é marcada hoje

Sem previsão de feriado, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres é lembrado, sobretudo, por campanhas de conscientização promovidas por órgãos públicos e organizações que trabalham com prevenção à violência de gênero. O foco dessas ações costuma ser o mesmo proposto pela lei: dirigir a mensagem de prevenção diretamente aos homens, e não apenas às mulheres em situação de violência.

É uma data que convida à reflexão sobre o papel masculino na construção de uma sociedade com menos violência de gênero, apoiada em uma lei federal que existe há mais de uma década e meia.

Em resumo, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem lei federal — a Lei nº 11.489, de 2007 —, dialoga com o massacre de Montreal de 1989 e não deve ser confundido com o Dia Nacional do Extensionista Rural, apesar de listas de calendário repetirem essa associação equivocada. É uma convocação direta aos homens para o combate à violência de gênero.

Outras datas de dezembro

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