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Para a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), a comemoração dos 84 anos de Brumadinho ocorre em meio à luta da entidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma manobra jurídica de réus do processo criminal que poderá levar à impunidade.
No último dia 9/12, em um julgamento virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do STF André Mendonça decidiu mudar seu voto e manifestar-se a favor da manobra jurídica para que a ação penal seja julgada pela Justiça Federal, contrariando o voto do relator do caso no STF, ministro Edson Fachin. Em junho, Fachin havia devolvido a ação para a Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme defende o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), a AVABRUM e a assessoria jurídica da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER), que auxilia as vítimas e atingidos pela tragédia.
Com o voto de Mendonça, houve empate na votação virtual da Segunda Turma do STF. Além de Fachin, o ministro Gilmar Mendes votou para que o processo criminal tramite na Justiça do Estado de Minas Gerais, enquanto os ministros André Mendonça e Nunes Marques manifestaram-se a favor de que o julgamento da ação ocorra na Justiça Federal. O ministro Ricardo Lewandowski não votou por declarar-se impedido. Portanto, a votação está em 2×2, sendo necessária a definição do ministro do STF que desempatará o placar. O julgamento virtual estava previsto para ser encerrado nesta sexta-feira, 16/12.
Após saber do resultado, a vice-presidente da AVABRUM, Andresa Rocha Rodrigues, manifestou a indignação da associação com o voto de Mendonça. “Mesmo com tantas provas da tragédia que já constam no processo em trâmite na Justiça do Estado de Minas Gerais, o ministro não atende o clamor das famílias e volta atrás no voto que tinha dado em outubro, aumentando o nosso sofrimento. Este é um voto de injustiça”, disse Andresa ao tomar conhecimento da decisão do ministro. Segundo Andresa, o clamor da AVABRUM é para que Gilmar Mendes mantenha o seu voto, permitindo, assim, a esperança de que a justiça seja feita.
O processo criminal começou a tramitar na Justiça mineira em fevereiro de 2020 com o acolhimento da denúncia do MP-MG contra 16 pessoas por homicídio qualificado por 270 vezes (270 pessoas mortas). A denúncia também abrangeu a Vale e a subsidiária no Brasil da empresa de consultoria alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu.
No aniversário da cidade, o Legado de Brumadinho, projeto idealizado pela AVABRUM, lança mais uma peça da campanha #AmanhãPodeSerTarde, que tem como objetivo alertar para que as ações de prevenção e de segurança no trabalho sejam tomadas com celeridade e diligência pelas empresas e instituições. Das 272 vítimas fatais da tragédia, 250 pessoas trabalhavam para a Vale, proprietária da barragem, das quais 131 eram empregadas diretas da empresa e 119 eram funcionárias terceirizadas.
A AVABRUM idealizou o Projeto Legado de Brumadinho atenta à cultura de valorização e prioridade à vida. Lançado neste ano, o projeto pretende contribuir para a ampliação do debate sobre a segurança do trabalho para que tragédias, como a de Brumadinho, nuncam mais aconteçam.
Segundo a AVABRUM, o aniversário da cidade deve ser um momento de reflexão sobre os impactos causados pela ruptura da barragem na cidade e na vida das pessoas, que, diariamente, revivem a tragédia. A associação reafirma a sua luta por Justiça (para que os responsáveis pela tragédia sejam julgagos), pelo Encontro (os corpos de 4 vítimas ainda não foram localizados) e pela Memória para que tragédias, como a de Brumadinho, não se repitam.
Projeto Legado de Brumadinho é realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.
fonte: LS Comunicação
