Projeto obriga criação de canais emergenciais de atendimento ao consumidor de serviços essenciais

A obrigatoriedade atinge todas as concessionárias de serviços como energia elétrica, água, gás e telecomunicações

Publicado em 17/10/2024 – 18:28

Brasília (DF) – A deputada Ely Santos (Republicanos-SP) apresentou, nesta quinta-feira (17), na Câmara, Projeto de Lei (PL 4001/24) que obriga todas as concessionárias de serviços de energia elétrica, a criarem um canal de atendimento emergencial de atendimento ao público para situações críticas de falhas no fornecimento.

Esses canais deverão estar disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, e precisam atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:

I: Atendimento especializado para situações de emergência que representem risco à segurança pública, como tempestades, quedas de árvores, incêndios, e outros eventos críticos que afetem o fornecimento de energia elétrica;

II: Tempo de resposta de no máximo 1 hora para atendimento remoto e até 4 horas para envio de equipes técnicas ao local;

III: Ferramentas automatizadas e digitais que permitam o consumidor registrar e acompanhar o andamento de solicitações de emergência;

IV: Atendimento prioritário a hospitais, escolas, órgãos públicos, e outras instituições essenciais, em caso de interrupção de fornecimento.

As concessionárias de energia elétrica que não cumprirem as exigências estarão sujeitas às seguintes penalidades:

I: Multa administrativa progressiva conforme o tempo de omissão, sendo dobrada em casos de reincidência;

II: Redução tarifária compensatória aos consumidores afetados pela interrupção no fornecimento de energia sem resolução no prazo regulamentar;

III: Suspensão temporária da licença de operação em caso de falhas repetitivas e comprovada omissão na prestação de suporte emergencial.

Esta obrigatoriedade também será aplicável a outras concessionárias de serviços essenciais, como fornecimento de água, gás e telecomunicações, que deverão implementar canais emergenciais com os mesmos parâmetros de atendimento. De acordo com Ely Santos, a criação desses canais emergenciais de atendimento pelas concessionárias de serviços de energia elétrica e outros serviços essenciais é uma medida fundamental para garantir a segurança e o bem estar da população em situações de emergência.

Ela lembra que nos últimos anos, eventos climáticos severos e situações inesperadas têm mostrado a fragilidade das infraestruturas urbanas e rurais, evidenciando a necessidade de um sistema ágil e eficiente de resposta a crises.

As falhas no fornecimento de energia elétrica, especialmente em momentos críticos, não apenas geram transtornos significativos, mas também podem representar riscos à vida e à segurança das pessoas.

“A obrigatoriedade de atendimento especializado 24 horas por dia é essencial para assegurar que problemas sérios, como tempestades, quedas de árvores e incêndios, sejam tratados de forma imediata e eficaz”, afirmou a deputada.

O tempo de resposta estipulado na proposta — de até uma hora para atendimento remoto e quatro horas para deslocamento de equipes — “é vital para minimizar os impactos negativos dessas ocorrências. Isso se torna ainda mais crítico em relação a instituições essenciais, como hospitais e escolas, onde a continuidade dos serviços pode ser determinante para salvar vidas e garantir a proteção de crianças e vulneráveis”, concluiu a parlamentar.

Texto: Érica Junot – Ascom da deputada Ely Santos
Fotos: Douglas Gomes