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A EJA nas unidades prisionais do Espírito Santo ganhou uma campanha de divulgação, o Chamadão EJA, que a Secretaria da Educação (Sedu) começou a levar aos presídios capixabas na segunda-feira, dia 28 de julho de 2025, para mobilizar pessoas privadas de liberdade a retomar a formação escolar. Essa etapa da campanha já terminou — passou mais de um ano. O que não depende de campanha é a oferta em si: pelo material divulgado pela Sedu naquela data, a Educação em Prisões funcionava em 35 unidades prisionais do Estado, com salas de aula vinculadas a 11 escolas da Rede Estadual.
A campanha teve data; a EJA nas unidades prisionais é oferta contínua
Vale separar as duas coisas, porque a divulgação oficial costuma embaralhá-las. O Chamadão EJA foi busca ativa: equipes indo até onde as pessoas estão para informar que existe uma modalidade de ensino disponível e que ela aceita quem parou de estudar há muito tempo. A oferta de aulas, essa, corre pela escola da rede estadual à qual a sala de aula está vinculada, e existe haja ou não mobilização naquele mês.
O material não informa por quantos dias a ação seguiu dentro das unidades, quais unidades foram visitadas nem se houve nova edição depois de julho de 2025. Quem procura a informação agora precisa tratar as datas do texto como registro do que aconteceu, e não como agenda.
35 unidades e 11 escolas: como a rede estadual chega lá dentro
A estrutura descrita pela Sedu tem um desenho específico, que quase nunca é explicado. A sala de aula fica dentro da unidade prisional, mas não é uma escola própria: ela está vinculada a uma escola da Rede Estadual. São 11 escolas nessa função — nove escolas referência, que acumulam a atribuição com o atendimento que já prestam, e duas exclusivas, voltadas apenas a esse público. As nove e as duas fecham exatamente as 11 informadas, e estão distribuídas pelas Superintendências Regionais de Educação, as unidades administrativas que a Secretaria mantém para gerir a rede por região.
Sejus, Ifes, EJA-EPT: o que significam as siglas do anúncio
- EJA — Educação de Jovens e Adultos, modalidade destinada a quem não concluiu o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio na idade prevista para cada etapa.
- Sedu — Secretaria da Educação, responsável pela rede estadual de ensino.
- Sejus — Secretaria da Justiça, responsável pelo sistema prisional do Estado.
- Ifes — Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, instituição pública federal de ensino técnico e superior.
- EJA-EPT — o arranjo que junta a EJA à Educação Profissional e Tecnológica: a pessoa avança na escolaridade e faz curso de qualificação ao mesmo tempo, em aulas presenciais dentro dos polos prisionais.
- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) — a norma que trata do cumprimento das penas. Segundo o material, a EJA é garantida como direito humano pela Constituição Federal e se articula com essa lei e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
408 vagas planejadas não são 408 vagas abertas
Este é o número que mais circula do anúncio e o que mais pede cuidado. A Sedu informou que, naquele ano, em parceria com a Sejus e o Ifes, ampliaria a escolarização somada à qualificação profissional de quem está privado de liberdade, em aulas dadas dentro dos próprios polos prisionais. E registrou: 408 vagas já estão planejadas para diferentes unidades.
Planejadas é o estágio. O texto não diz que as vagas estavam abertas, nem quantas foram efetivamente criadas, nem em que unidades, nem quais cursos, nem quando começariam as aulas — e não há, no material, informação posterior sobre quantas foram preenchidas. Quem for tratar dessas vagas agora precisa saber que está diante de uma previsão anunciada para 2025, não de uma oferta confirmada.
Quem pode se matricular: 15 anos no fundamental, 18 no médio
O critério de entrada é o mesmo dentro e fora da unidade prisional, e é o único que o material formula:
- EJA Fundamental — a partir de 15 anos completos;
- EJA Médio — a partir de 18 anos.
A modalidade atende jovens, pessoas adultas e pessoas idosas que não concluíram uma dessas etapas na idade prevista, e o texto não estabelece idade máxima. Também não menciona prova de seleção, sorteio, exigência de renda ou qualquer condição ligada ao tempo de pena.
O que o material da Sedu não informa
- como se dá a matrícula dentro da unidade prisional — quem pede, a quem se pede e em que período do ano;
- quais são as 35 unidades com oferta e quais são as 11 escolas vinculadas a elas;
- quais cursos compõem as 408 vagas planejadas e em que unidades ficariam;
- se familiares de pessoas privadas de liberdade podem tratar do assunto e por qual canal;
- até quando a campanha seguiu nas unidades e se houve edição seguinte;
- quantas pessoas privadas de liberdade estudavam na rede naquele momento.
Uma observação de método: material de divulgação oficial traz um lado só. Não há, no texto, avaliação independente da política nem manifestação de quem estuda nessas salas de aula. Ausência de crítica não é o mesmo que consenso — é apenas ausência.
Para quem está fora e quer voltar a estudar
O caminho permanente é outro e não depende de campanha: procurar uma escola da rede estadual que oferte a Educação de Jovens e Adultos e tratar da matrícula lá. As idades mínimas são as mesmas dos dois lados do muro — 15 anos completos para o Ensino Fundamental e 18 para o Ensino Médio.
