Registro da agenda do Governo do Estado em Divino de São Lourenço, no Caparaó capixaba, em setembro de 2025

Obras em Divino de São Lourenço: o pronto e o autorizado

O que segue aconteceu no sábado, 06 de setembro de 2025, e nada no material oficial daquele dia permite dizer em que pé estão hoje os itens apenas autorizados. Naquela manhã, o governador Renato Casagrande esteve em Divino de São Lourenço, na microrregião Caparaó, para inaugurar estruturas prontas e assinar autorizações de repasse. As obras em Divino de São Lourenço anunciadas ali estavam em estágios diferentes, e o comunicado do Governo do Estado apresenta todas na mesma frase.

Foram inauguradas três estruturas: a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Córrego do Veadinho, a Creche Professora Ivanete Regina de Oliveira Andrade e uma quadra poliesportiva coberta na comunidade de Limo Verde. O município também recebeu uma ambulância. Tudo o mais que entrou no anúncio — dois muros de contenção, um espaço esportivo em escola municipal, o mobiliário da creche recém-inaugurada e a reforma de outra unidade de saúde — saiu da solenidade como dinheiro destinado, não como obra iniciada.

A diferença pesa nas cifras: a maior quantia ligada ao município naquele dia, R$ 5 milhões, e a segunda maior, R$ 3 milhões, não eram obra pronta. Eram repasses autorizados. As entregas concretas custaram menos que os anúncios.

Obras em Divino de São Lourenço: cada item e o estágio exato

  • UBS de Córrego do Veadinho, no Patrimônio da Penha — inaugurada. Abriu a agenda do dia. O comunicado não informa o custo isolado desta unidade.
  • Reforma da Unidade Mista de Saúde — recursos destinados, obra não iniciada. O município foi contemplado com o dinheiro; não há prazo, empresa executora nem data de início no material.
  • R$ 2,31 milhões é o repasse que cobre as duas ações de saúde acima, juntas, ambas apresentadas como parte do Plano Decenal SUS APS+10. O texto oficial não divide o valor entre a unidade que abriu e a que será reformada.
  • Ambulância de suporte básico — entregue. R$ 345 mil. Pela descrição oficial, é veículo para deslocamento de pacientes com necessidades especiais.
  • Creche Professora Ivanete Regina de Oliveira Andrade — entregue. Investimento superior a R$ 2 milhões. Cinco salas de aula, berçário, brinquedoteca, playground, refeitório, cozinha, lavanderia e banheiros adaptados.
  • Equipamentos e mobiliário da mesma creche — repasse autorizado. Aproximadamente R$ 500 mil, sem prazo declarado.
  • Quadra poliesportiva coberta de Limo Verde — inaugurada. R$ 1,38 milhão, 607,14 metros quadrados.
  • Espaço esportivo na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIEF) Allan-Kardec Bitencourt Dias — repasse autorizado. R$ 3 milhões. Nada construído até a data do anúncio.
  • Muro em concreto armado na encosta atrás do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Rua José Borges Filho, bairro Santa Cruz — repasse autorizado. Execução prevista pela gestão municipal.
  • Muro de contenção em gabião numa das margens do Rio Veado, na Rua Antônio Barbosa de Oliveira, também em Santa Cruz — repasse autorizado. Mesma condição: dinheiro liberado, obra por começar.

Um alerta de leitura sobre esta lista: as cifras acima não devem ser somadas. Duas delas cobrem mais de uma ação ao mesmo tempo, os estágios são diferentes e o Governo do Estado não publicou nenhum total do dia para o município. Qualquer número global que apareça por aí não veio do comunicado. É o mesmo formato de pacote que o Estado apresentou em Ibatiba, com itens entregues ao lado de itens que só tinham ordem de serviço assinada, e em Viana, onde uma obra estava entregue, duas ainda em edital e uma apenas anunciada.

Saúde: uma unidade aberta, uma reforma que ainda nem começou

A UBS de Córrego do Veadinho foi a primeira parada da agenda. Uma Unidade Básica de Saúde é a porta de entrada do atendimento público: consulta de rotina, vacina, pré-natal, curativo, acompanhamento de pressão e de diabetes. É o serviço mais próximo de quem mora longe do hospital — e, numa comunidade rural como Córrego do Veadinho, encurta uma viagem que antes terminava na sede do município.

O comunicado, porém, para na inauguração. Não diz em que dias e horários a unidade atende, quantas equipes trabalham nela, quantos moradores dependem dela nem se já havia posto de saúde no lugar antes. Inaugurar prédio e abrir atendimento são momentos distintos, e a distância entre um e outro já apareceu em outros anúncios do mesmo governo: em agosto daquele ano, outra unidade básica de saúde foi inaugurada sem que o material oficial informasse a data de início do atendimento — outro município, outro equipamento, mesma lacuna.

Sobre a ambulância, um cuidado de leitura. Ela custou R$ 345 mil e integra um lote de 71 veículos comprados pela Secretaria da Saúde (Sesa), num investimento total de R$ 23,6 milhões. Esses R$ 23,6 milhões não são dinheiro aplicado em Divino de São Lourenço: é o preço do lote inteiro, que será repartido entre municípios e hospitais da rede estadual. Quantas das 71 ambulâncias vão para prefeituras e quantas ficam com hospitais, o comunicado não informa.

A creche aparece duas vezes na mesma lista de anúncios

Quem lê o anúncio corrido conta duas boas notícias na educação infantil. São a mesma creche. A Creche Professora Ivanete Regina de Oliveira Andrade foi inaugurada naquele sábado e, na mesma solenidade, recebeu a autorização de um repasse de aproximadamente R$ 500 mil para comprar seus equipamentos e seu mobiliário. O material não explica o que falta dentro do prédio, nem quando o mobiliário chega, nem se a unidade já podia funcionar sem ele.

A obra foi executada pela Prefeitura Municipal, com recursos do Funpaes — sigla do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. É dinheiro do Estado tocado por mão municipal.

Sobre as vagas, o texto oficial é escrito no futuro: o número ofertado na rede municipal será ampliado em 30, totalizando 60 alunos atendidos. Vale separar as duas coisas. O ganho anunciado é de 30 vagas; o 60 é o tamanho da oferta depois da ampliação, não o número de crianças já matriculadas. Quantas dessas vagas estavam ocupadas, quando abre a inscrição e que documentos a família precisa levar são informações que o comunicado não traz.

A quadra de Limo Verde: 607,14 metros quadrados e nenhuma regra de uso

A quadra poliesportiva coberta de Limo Verde custou R$ 1,38 milhão e tem 607,14 metros quadrados. A descrição oficial detalha iluminação, arquibancada com três lances de um dos lados, dois vestiários que se acessam por dentro e um banheiro adaptado para pessoas com deficiência, com entrada pela parte de fora. A obra foi feita pelo próprio Governo do Estado, pela Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), em convênio com a Prefeitura Municipal.

O que fica de fora é o que decide se um equipamento assim é usado: quem administra a quadra depois da entrega, em que horários ela abre, se há reserva para escolas ou para times da comunidade e a quem o morador pede a chave. Combinação parecida — quadra pronta de um lado, obra escolar apenas autorizada de outro — já tinha sido registrada meses antes na Serra.

Os dois muros de Santa Cruz e a distância entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões

As duas obras de contenção ficam no bairro Santa Cruz e serão executadas pela gestão municipal. Uma é um muro de concreto armado numa encosta atrás do Cras, na Rua José Borges Filho. A outra é um muro de gabião numa das margens do Rio Veado, na Rua Antônio Barbosa de Oliveira, para reduzir risco de deslizamento e de erosão nas casas próximas.

Aqui aparece um ponto que o comunicado não concilia. No corpo do texto, o Governo do Estado informa que foram autorizados mais de R$ 5 milhões do Fundo Cidades para obras no município. Na fala publicada na mesma página, a cifra do mesmo fundo, no mesmo município, é mais de R$ 6 milhões:

“As obras vão garantir segurança e conforto não só para moradores, mas também para usuários dos serviços públicos da região com uma infraestrutura eficiente. Protegendo a vida e o patrimônio das famílias de Divino de São Lourenço, principalmente nos períodos de chuva intensa. Ao todo, com recursos do Fundo Cidades, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 6 milhões no município”

Quem falou foi a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, ao apresentar as duas contenções durante a solenidade em Divino de São Lourenço — a pasta que ela chefia é a mesma que administra o Fundo Cidades. As duas versões ficam aqui como o órgão as publicou. Repare ainda que nenhuma delas é valor final: as duas dizem mais de, ou seja, declaram um mínimo. E o material não esclarece se a diferença entre as cifras corresponde a obras anteriores, a outros contratos ou a formas distintas de contar.

O número de pessoas protegidas também vem arredondado: o comunicado fala em aproximadamente cinco mil moradores beneficiados pelas duas contenções, sem explicar como chegou a esse contingente nem que área ele cobre.

Gabião, Funpaes, Fundo Cidades e APS+10, em linguagem de quem não trabalha na secretaria

  • Gabião: muro formado por caixas de tela metálica preenchidas com pedras. Por não ser maciço, acomoda pequenos movimentos do terreno sem trincar e deixa a água escorrer entre as pedras, em vez de acumular pressão contra a parede — por isso é comum em margem de rio.
  • Fundo Cidades — Adaptação às Mudanças Climáticas: linha estadual de dinheiro, administrada pela Secretaria do Governo (SEG), para obras que reduzem risco ligado a chuva, encosta e cheia. O repasse é do Estado; a obra, neste caso, é tocada pela prefeitura.
  • Funpaes: fundo estadual que banca ampliação e melhoria da oferta de educação infantil e de ensino fundamental. É o mesmo mecanismo cujo edital foi apresentado a prefeitos no início de 2025 sem prazo definido.
  • Plano Decenal SUS APS+10: o comunicado o apresenta como um plano para levar mais gente aos serviços públicos de saúde. Atenção primária é o primeiro nível do atendimento público, o das unidades básicas, antes do pronto-socorro e do hospital.
  • Repasse autorizado: a assinatura que libera o dinheiro. Vem antes do edital, antes da escolha de quem vai executar e antes do primeiro dia de obra.

Quem corta a fita, quem paga e quem toca a obra não são os mesmos

Três papéis se misturam no anúncio. A creche foi executada pela Prefeitura Municipal com dinheiro estadual, e o governador participou da entrega. A quadra foi executada pelo Estado, via Sesport, em convênio com a prefeitura. Os dois muros serão executados pela gestão municipal com repasse estadual. Prédio municipal construído com verba do Estado e inaugurado pelo governador é arranjo comum — e não é a mesma coisa que obra estadual.

O comunicado nomeia a Prefeitura Municipal como parceira nas três frentes, mas não descreve o que cabe ao município em cada uma: se há contrapartida em dinheiro, quem fiscaliza, quem responde pelo prazo. Nenhum representante da administração municipal é citado nem aparece falando.

Vale também dizer de onde vem o material: é comunicado do Governo do Estado sobre investimento do próprio Governo do Estado, com falas do governador e de dois secretários estaduais. Não há morador ouvido, não há avaliação independente das obras, não há nenhuma voz de fora da estrutura que anuncia. Isso não invalida os dados, que são oficiais — mas quem lê precisa saber que só um lado foi ouvido.

Nem a data da primeira criança na creche, nem o prazo dos muros

Estas informações não estão no material oficial, e são justamente as que o morador precisaria para cobrar:

  • quanto custa, separadamente, a UBS de Córrego do Veadinho e quanto custa a reforma da Unidade Mista de Saúde — os R$ 2,31 milhões cobrem as duas;
  • em que dias e horários a UBS atende, e com quantas equipes;
  • quando começa a reforma da Unidade Mista, quem a executa e se o atendimento fica alterado durante o serviço;
  • quando a Creche Professora Ivanete Regina de Oliveira Andrade recebe as primeiras crianças e como a família concorre às 30 vagas novas;
  • por que uma creche inaugurada ainda depende de R$ 500 mil em mobiliário e equipamentos, e o que já existe dentro dela;
  • data de início, prazo de conclusão e empresa responsável pelo espaço esportivo da EMEIEF Allan-Kardec Bitencourt Dias — nenhum dos três consta;
  • data de início, prazo e responsável pelos dois muros de Santa Cruz, e quanto custa cada um separadamente;
  • quantas das 71 ambulâncias do lote vão para municípios e quantas para hospitais estaduais;
  • quem administra a quadra de Limo Verde depois da entrega e em que horário ela fica aberta;
  • como foi calculado o contingente de aproximadamente cinco mil moradores protegidos pelas contenções;
  • por que o corpo do comunicado fala em mais de R$ 5 milhões do Fundo Cidades e a secretária fala em mais de R$ 6 milhões.

Sobre os itens autorizados, o comunicado de setembro de 2025 não fixa nenhum prazo — e sem prazo declarado não há como afirmar, a partir dele, se as contenções, o espaço esportivo e o mobiliário da creche saíram do papel. O que ficou registrado é a autorização do dinheiro, com data, e nenhuma palavra sobre calendário.

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