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A Polícia Civil do Espírito Santo concluiu a investigação sobre a morte de Rafael Alexandre da Cruz, de 25 anos, ocorrida em 13 de abril no bairro Residencial Mestre Álvaro, na Serra. O caso foi apurado pela Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Serra, que identificou três suspeitos de envolvimento, com 19, 26 e 27 anos.
Concluir a investigação encerra uma etapa, e apenas uma. Nenhum dos três foi julgado nem condenado — e um deles, como se verá adiante, morreu antes que o caso chegasse a qualquer decisão sobre ele.
O que a conclusão de um inquérito decide, e o que ela não decide
Investigação concluída significa que a polícia reuniu o que apurou — depoimentos, imagens, perícia — e formou uma convicção sobre quem teria participado do crime. Esse relatório não condena ninguém. Ele segue para o órgão de acusação, que tem três caminhos: apresentar denúncia, pedir novas diligências ou pedir o arquivamento.
Só se a denúncia for apresentada e recebida começa o processo penal. E só ao final dele, por decisão judicial, pode haver condenação ou absolvição. Entre a conclusão do inquérito e uma sentença há, portanto, um trajeto inteiro que ainda não foi percorrido.
Por isso esta matéria trata os três como suspeitos e investigados — os termos usados pela própria Polícia Civil. Ser apontado por uma apuração não equivale a ser considerado culpado: a presunção de inocência vale até a decisão final. A Polícia Civil também não divulgou os nomes dos três.
O que a polícia atribui a cada um dos três
Segundo o adjunto da DHPP da Serra, delegado Pedro Henrique, a apuração se apoiou em imagens do videomonitoramento da Prefeitura Municipal e em depoimentos. A partir desse material, a polícia atribuiu papéis diferentes a cada suspeito: ao de 19 anos, o de estar armado no momento da ação; ao de 27, o de dar suporte no cerco à vítima; ao de 26, o de aguardar no veículo usado na fuga.
A separação não é detalhe. No processo penal, cada pessoa responde pela conduta que lhe é individualmente atribuída, e não pelo conjunto do que aconteceu no episódio. Um mesmo fato pode gerar enquadramentos distintos para cada envolvido, e é isso que o órgão de acusação examina ao decidir se denuncia — e por qual conduta denuncia — cada um deles.
A versão que a investigação descartou
A apuração afastou a explicação que os próprios suspeitos apresentaram para a morte. Em vez de um desentendimento pessoal antigo, a polícia sustenta que a origem do caso está ligada à disputa pelo tráfico de drogas na região.
A motivação apresentada pelos suspeitos de uma desavença antiga não se sustenta, sendo considerada uma versão para disfarçar a real motivação ligada ao tráfico de drogas
A explicação é do delegado Pedro Henrique, adjunto da DHPP da Serra. Trata-se da conclusão a que a polícia chegou, e não de um fato já reconhecido em juízo.
O suspeito de 27 anos morreu antes de responder pelo caso
O suspeito de 27 anos morreu em confronto com policiais cariocas na madrugada de terça-feira (28), durante a Operação Contenção, no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Ele era investigado por envolvimento com o tráfico de drogas na Serra e, de acordo com a Polícia Civil capixaba, havia deixado o Espírito Santo mantendo o comando do tráfico no bairro Barro Branco por meio de outras pessoas.
Essa morte tem um efeito jurídico direto sobre o inquérito: quando o investigado morre, a responsabilização penal dele se encerra, porque a pena não passa da pessoa. O que a polícia apurou a seu respeito não será submetido a julgamento, e nenhuma das atribuições feitas a ele chegará a ser confirmada ou desfeita por uma decisão judicial.
Sobre o período em que ele estava em outro estado, o delegado afirmou:
O suspeito de 27 anos nunca ficou invisível para a Polícia. Ele era monitorado constantemente, principalmente após o homicídio de Rafael Alexandre, e utilizava o Rio de Janeiro como refúgio, estratégia cada vez mais comum entre criminosos da região para dificultar a atuação da DHPP Serra
O detalhamento é do delegado Pedro Henrique.
A situação dos outros dois investigados
O suspeito de 26 anos foi preso em 10 de agosto, em ocorrência que a polícia descreve como porte de arma de fogo e tráfico. Segundo o delegado, foi no interrogatório após essa prisão que ele confirmou a liderança atribuída ao investigado de 27 anos:
O suspeito de 26 anos, um dos executores do homicídio, confirmou essa liderança durante seu interrogatório, após ser preso em 10 de agosto, portando arma de fogo e exercendo o tráfico
A declaração é do delegado Pedro Henrique, adjunto da DHPP da Serra. A expressão que ele usa reflete a leitura da polícia sobre o caso — não uma condenação, que só pode vir de decisão judicial ao fim do processo.
Já sobre o suspeito de 19 anos, o material divulgado pela Polícia Civil não informa qual é a situação dele: não diz se está preso, se responde em liberdade ou se é procurado. Essa lacuna ficou sem resposta na comunicação do órgão, e preenchê-la por dedução — atribuindo a ele a situação de um dos outros dois — seria afirmar o que ninguém afirmou.
Por que a linha do tempo do caso é tão longa
Entre a morte, em 13 de abril, e a conclusão da investigação passaram-se meses. É um intervalo comum em apurações de homicídio que dependem de imagens de videomonitoramento, de exames periciais e de depoimentos que só aparecem depois — neste caso, o interrogatório de agosto foi um dos elementos usados pela polícia para fechar o quadro.
Conclusão do inquérito, portanto, não é sinônimo de caso encerrado. É o momento em que a investigação entrega o que reuniu e a decisão passa a caber a outra instância.
Onde levar uma informação sobre um caso assim
Quem tiver informação sobre homicídios ou sobre tráfico de drogas pode acionar o 181, o Disque-Denúncia, que recebe relatos de forma anônima e sem necessidade de identificação. Em situação de emergência, com risco imediato, o número é o 190.
