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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) prendeu nessa quarta-feira (12), em Nova Almeida, na Serra, um homem de 29 anos suspeito do feminicídio de Rayana Bittencourt de Oliveira Rios da Silva, de 36 anos. O caso ocorreu no último domingo (9), no bairro Residencial Jacaraípe, na Grande Jacaraípe, também na Serra. A prisão foi cumprida pela Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) e informada em coletiva de imprensa na Chefatura da Polícia Civil.
A polícia informou que se trata de prisão temporária, medida que serve à investigação e não equivale a condenação. O homem segue na condição de suspeito e caberá à Justiça julgar o caso. Na noite do crime, a filha da vítima, de 19 anos, foi até o local acompanhada por um motociclista de aplicativo, de 42 anos, que foi ferido ao tentar intervir.
Como a polícia chegou ao suspeito
De acordo com a chefe da DHPM, delegada Rafaella Aguiar, as investigações começaram ainda na manhã de domingo (9), assim que a polícia tomou conhecimento do caso. O suspeito havia fugido para uma área de mata próxima.
Trabalhamos intensamente e ininterruptamente para efetuar a prisão do indivíduo. Já havíamos representado pela prisão temporária e, nessa quarta-feira (12), logramos êxito em cumpri-la. Após o crime, estivemos muito próximos de capturá-lo, mas ele conseguiu fugir. Continuamos persistentes até conseguir prendê-lo
A explicação é da delegada Rafaella Aguiar, chefe da DHPM.
Tivemos a informação que pretendia se entregar, porém desistiu no momento em que as equipes chegaram ao local. A prisão foi possível com apoio da DEHPP e colaboração do pai do suspeito, que ajudou os investigadores a localizar o filho
O complemento também é da delegada. O superintendente de Polícia Especializada (SPE), delegado Agis Macedo, destacou o trabalho das equipes da DHPM e do Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP).
Logo após tomarem conhecimento do fato, as equipes empreenderam esforços no sentido de prender o autor desse crime tão grave. Todos os casos de feminicídio deste ano estão elucidados, com os autores presos. Isso é resultado de muito trabalho, esforço e dedicação de toda a equipe
A avaliação é do superintendente Agis Macedo.
Ciúme é a versão de quem responde, não a explicação do crime
As apurações registram que o suspeito já havia demonstrado comportamento ciumento e machista. Isso descreve um padrão de controle, e não uma causa: ciúme é o que alega quem é apontado como autor, e não explica nem atenua o que aconteceu.
Feminicídio é o enquadramento legal do assassinato de mulher por razões da condição de sexo feminino — o que inclui os casos ligados a violência doméstica e familiar e ao menosprezo à condição de mulher. É a esse enquadramento, e não a uma emoção alegada, que a investigação e o julgamento respondem. Rótulos que transformam o crime em drama amoroso não descrevem nada do ponto de vista legal e servem apenas para suavizar o que a lei trata como crime hediondo.
Havia medida protetiva de urgência em vigor, e ela estava sendo descumprida
As apurações apontam que existia uma medida protetiva de urgência em desfavor do suspeito e que ela estava sendo descumprida. Ele também já havia sido preso no início do ano, no Rio de Janeiro, por violência doméstica contra a mesma vítima, e foi solto depois que a denúncia foi retirada. Em agosto, houve novo episódio de agressão.
Duas informações importam a quem vive situação parecida. A primeira: descumprir medida protetiva é crime autônomo, com pena própria, e permite a prisão de quem descumpre — ou seja, basta a aproximação proibida para acionar a polícia, sem esperar por agressão nova. A segunda: retirar a queixa é comum e não é falha da mulher, mas também não encerra tudo. Agressões físicas em contexto doméstico são apuradas por ação pública, entendimento já consolidado nos tribunais, e a investigação pode seguir independentemente da vontade da vítima.
O que cabe numa medida protetiva de urgência, além de proibir aproximação
Muita gente imagina que a medida protetiva só proíbe aproximação. O rol é bem maior, e o pedido pode reunir várias delas ao mesmo tempo:
- afastamento imediato do suspeito do lar ou do local de convivência;
- proibição de aproximação da mulher, dos familiares e das testemunhas, com distância mínima fixada pelo juiz;
- proibição de contato por qualquer meio: ligação, mensagem, recado por terceiros e redes sociais;
- proibição de frequentar determinados lugares, como o trabalho dela e a escola dos filhos;
- restrição ou suspensão das visitas aos filhos menores;
- pensão alimentícia provisória, para que sair de casa não signifique ficar sem renda;
- suspensão da posse e restrição do porte de arma, com comunicação ao órgão que registrou a arma;
- separação de corpos e proteção do patrimônio do casal, evitando venda de bens durante o conflito;
- recondução da mulher e dos filhos ao lar, quando ela teve de sair, e encaminhamento a programa de proteção e atendimento.
O pedido é feito na delegacia, na hora do registro da ocorrência, e vai à Justiça com prioridade — a lei manda apreciá-lo em até 48 horas. Não é preciso advogado, não há custo e não é preciso ter dinheiro para nada disso. A mulher também não precisa esperar uma agressão física: ameaça, perseguição, controle de celular, humilhação e violência patrimonial ou psicológica já sustentam o pedido.
A denúncia pode partir de quem está de fora
Vizinho, parente, colega de trabalho ou amigo pode acionar os canais oficiais — não é necessário ser a vítima para pedir socorro por ela, e não é preciso se identificar.
- 190 — emergência, quando a agressão está acontecendo ou o suspeito está no local descumprindo medida protetiva. É a ligação mais rápida;
- 180 — Central de Atendimento à Mulher, gratuita, 24 horas por dia, de qualquer lugar do país. Recebe denúncia, inclusive anônima, orienta sobre medida protetiva e indica os serviços de acolhimento da região;
- 181 — Disque-Denúncia, para informar de forma anônima o paradeiro de procurado ou dados úteis a uma investigação em andamento.
O sinal que a polícia pede para ninguém ignorar
É muito importante que esses sinais não sejam desconsiderados. A violência é recorrente e tende a se agravar até culminar no feminicídio
O alerta é da delegada Rafaella Aguiar. O histórico deste caso segue exatamente essa linha: registro anterior, medida protetiva concedida, medida descumprida, nova agressão.
Após os procedimentos de praxe, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
