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Primeiramente, uma decisão histórica marcou a programação paralela da COP30 em Belém. Representantes legislativos de 47 nações aprovaram um conjunto de 25 diretrizes para combater o aquecimento global, documento elaborado no plenário da Assembleia Legislativa do Pará. De fato, trata-se de um dos compromissos parlamentares mais abrangentes já firmados em uma conferência climática da ONU.
O texto reconhece que a emergência ambiental ameaça a existência humana. Além disso, aponta impactos diretos sobre a segurança alimentar, o abastecimento de água, a infraestrutura dos países e os sistemas financeiros, ou seja, nenhum setor escapa das consequências do planeta em aquecimento.
Energia limpa e fim dos subsídios a combustíveis fósseis
Entre as recomendações centrais, destaca-se a transição energética justa. Nesse sentido, o documento propõe cortar incentivos ao petróleo, ao carvão e ao gás natural, ampliando simultaneamente o investimento em fontes renováveis. Consequentemente, países em desenvolvimento receberiam apoio financeiro reforçado por meio de bancos multilaterais.
Proteção a indígenas e combate à desigualdade
As diretrizes valorizam os saberes dos povos indígenas e comunidades tradicionais como ferramentas essenciais de adaptação climática. Por outro lado, exigem proteção a defensores ambientais e pedem o reconhecimento do ecocídio como crime internacional. Dessa forma, populações vulneráveis a eventos extremos ganhariam respaldo jurídico inédito.
Parlamentos devem fiscalizar metas dos governos
O senador Humberto Costa, relator da reunião, enfatizou a necessidade de transparência orçamentária e monitoramento rigoroso das metas de mitigação. Assim sendo, cada legislativo nacional assumiria o papel de cobrar resultados concretos de seus respectivos governos. O deputado Claudio Cajado complementou que a troca de experiências entre parlamentares fortalece o debate suprapartidário.
Inovação tecnológica e combate à desinformação
Finalmente, o documento aborda o uso de inteligência artificial e pesquisa científica como aliados no enfrentamento da crise. Certamente, a ampliação da proteção à biodiversidade e o combate à desinformação climática completam o pacote de medidas. Portanto, cabe agora a cada parlamento transformar essas diretrizes em legislação efetiva.
