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Primeiramente, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 5582/25). De fato, a votação contou com adesão integral da bancada do Republicanos, reforçando o caráter suprapartidário da iniciativa. A medida representa, sem dúvida, uma das maiores mudanças legislativas em segurança pública dos últimos anos.
Consequentemente, facções criminosas, milícias e grupos paramilitares passam a enfrentar punições significativamente mais severas. Ou seja, o texto cria a figura do “domínio social estruturado”, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão para organizações que controlam territórios por meio de intimidação e confronto armado.
Penas mais duras e líderes sem benefícios penais
Além disso, líderes de facções perdem acesso a benefícios como anistia e livramento condicional. Nesse sentido, o cumprimento de pena obrigatoriamente ocorrerá em presídios federais de segurança máxima. Dessa forma, o Estado busca neutralizar o comando exercido de dentro do sistema prisional.
Monitoramento de advogados sob investigação formal
Por outro lado, o relator Guilherme Derrite acolheu proposta da bancada republicana sobre comunicações entre advogado e cliente. Isto é, quando o profissional estiver formalmente investigado com indícios concretos, suas comunicações poderão ser monitoradas. Certamente, a análise ficará sob responsabilidade de juiz diferente daquele que conduz a ação penal, garantindo imparcialidade.
Investigações ganham ferramentas tecnológicas inéditas
Assim sendo, o projeto fortalece operações encobertas, infiltração policial e acesso facilitado a dados. Em outras palavras, procedimentos investigativos e judiciais serão acelerados. O texto também autoriza audiências de custódia por videoconferência, reduzindo custos operacionais. Por exemplo, casos envolvendo sequestro de aeronaves e o chamado “novo cangaço” recebem tratamento específico.
Parlamentares celebram avanço na segurança pública
O deputado Aluísio Mendes, presidente da comissão que analisa a PEC da Segurança, destacou a urgência da medida. Segundo ele, “segurança pública não é ideologia, é prioridade”. Portanto, o combate ao crime organizado precisa acontecer sem concessões ou brechas legislativas.
Finalmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto atende à demanda popular por mais proteção. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde novas discussões poderão aprimorar ainda mais o enfrentamento estrutural às facções no Brasil.
