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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ao Plenário nesta terça-feira (2) que determinou o cancelamento do calendário de apreciação da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo apresentado por ele é a ausência do envio da mensagem escrita com a indicação, documento que cabe ao Poder Executivo encaminhar. A decisão foi comunicada ao Plenário e repetida em comunicado assinado por Alcolumbre.
Nada foi decidido sobre a vaga no STF. Com o calendário cancelado, não houve sabatina, não houve leitura de parecer, não houve votação na comissão nem no Plenário, e não há nomeação. A indicação de Jorge Messias segue pendente, e as datas que estavam reservadas para analisá-la deixaram de valer.
O que estava marcado para 3 e 10 de dezembro
O calendário havia sido definido na semana anterior, depois de a indicação ser anunciada pelo presidente da República, e previa a análise e a votação entre 3 e 10 de dezembro. Segundo o comunicado, esses dois dias reuniriam a leitura do parecer, a concessão de vistas coletivas, a realização da sabatina e a apreciação da indicação em Plenário.
Vale entender o termo: a vista é o prazo que os integrantes de uma comissão pedem para examinar o parecer antes de votá-lo. Quando é coletiva, o prazo vale para todos de uma vez, em lugar de pedidos sucessivos que empurrariam a votação para diante. Era essa engrenagem, montada para caber em dois dias, que o cancelamento desfez.
O comunicado explica por que a data importava:
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
O trecho é do comunicado assinado por Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional.
A causa, segundo Alcolumbre
A explicação para o cancelamento é atribuída na fonte a uma única voz: a do próprio presidente do Senado. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não havia enviado formalmente a mensagem com a indicação, ainda que ela já tivesse sido publicada no Diário Oficial da União e divulgada pela imprensa.
Após a definição das datas pelo Poder Legislativo, o Senado Federal foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita, referente à indicação já publicada no Diário Oficial da União e amplamente noticiada. Esta omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
A afirmação é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em pronunciamento no Plenário.
A mensagem é o documento pelo qual o chefe do Executivo comunica formalmente a indicação à Casa que vai apreciá-la. A publicação no Diário Oficial e o anúncio público não substituem esse envio, e é justamente essa diferença que está no centro do impasse: sem o documento, o Senado passaria a discutir um nome cuja indicação ainda não recebeu por escrito.
O comunicado registra o risco que, segundo o texto, motivou a decisão:
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.
Ou seja: o cancelamento foi apresentado como forma de proteger o próprio processo. Vício regimental é a falha no cumprimento das regras internas de tramitação — o tipo de defeito que, mais tarde, permite contestar o resultado alegando que o rito não foi seguido.
O caminho que a indicação ainda precisa percorrer
Pela descrição da fonte, o trâmite tem duas etapas, nessa ordem:
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Messias precisa ser sabatinado na comissão antes de a indicação chegar ao Plenário. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o relator da indicação é o senador Weverton (PDT-MA).
- Plenário. Aprovado na sabatina, o indicado ainda precisa ter o nome confirmado em Plenário, por maioria absoluta — ou seja, pelo menos 41 senadores.
Maioria absoluta não é a maioria dos presentes na sessão: é mais da metade do total de integrantes da Casa, esteja quem estiver no plenário no dia. Por isso o número de 41 votos não muda conforme o comparecimento.
A vaga em disputa é a deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Messias foi indicado por Lula para ocupá-la.
O que não foi informado
Não há nova data. A fonte não traz remarcação da sabatina nem da votação: o calendário foi cancelado e nenhum outro foi divulgado no lugar. Também não há prazo anunciado para o envio da mensagem pelo Executivo.
O relato disponível traz apenas um lado. O pronunciamento e o comunicado são do presidente do Senado; não há, no material, resposta ou versão do Poder Executivo sobre a ausência do envio, nem manifestação do indicado. O silêncio de um dos lados não equivale a concordância — significa que a outra versão ainda não foi apresentada.
