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O Espírito Santo publicou no Diário Oficial de segunda-feira (05) as Diretrizes Operacionais das Escolas de Assentamentos da Reforma Agrária. As normas passam a orientar a Educação do Campo no Estado a partir do ano letivo de 2026 e reconhecem essas unidades, oficialmente, como escolas camponesas.
O que muda ao reconhecer a escola como camponesa
Não é mudança de nome. O reconhecimento insere essas unidades nas políticas públicas específicas da modalidade — o que significa critérios próprios de organização, calendário, formação de professores e material, em vez de aplicar a elas o desenho pensado para a escola urbana.
Segundo o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, o documento saiu de um processo coletivo, com diálogo com as comunidades e participação dos movimentos sociais.
“Elas simbolizam o reconhecimento institucional de uma trajetória histórica de lutas e saberes das populações camponesas, reafirmando que a educação no campo deve ser justa, equitativa e integral, respeitando as especificidades de quem vive e produz nesses territórios”
“Ao reconhecer essas unidades como escolas camponesas, as Diretrizes Operacionais das Escolas de Assentamentos da Reforma Agrária se articulam às Diretrizes Operacionais da Educação do Campo do Espírito Santo, inserindo definitivamente essas instituições nas políticas públicas específicas da modalidade”
A regra que trata do deslocamento
Entre os princípios do documento está a garantia de que todas as etapas e modalidades da Educação Básica sejam ofertadas nas próprias comunidades ou perto da casa dos estudantes. O deslocamento entre assentamentos passa a ser exceção, e só com anuência da comunidade de origem.
A explicação é da gerente de Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola da Sedu, Aline de Freitas. Na prática, a regra ataca um mecanismo conhecido: fechar a escola pequena e transferir a turma para outra comunidade parece economia de gestão, mas empurra o estudante para a evasão — o custo aparece no ônibus, na hora de saída e na perda de vínculo com o lugar onde ele vive.
“A escola do campo precisa estar enraizada no território, pois é ali que se constroem identidade, pertencimento e projeto de vida, o que também contribui para a redução da evasão escolar”
O que as diretrizes reconhecem como método
O documento valoriza metodologias próprias da Educação do Campo — práticas pedagógicas que partem da realidade camponesa em vez de tratá-la como tema de aula.
“O trabalho como princípio educativo, a agroecologia, os saberes tradicionais, a mística e a organização coletiva fazem parte de um modo próprio de ensinar e aprender, construído historicamente nos assentamentos e agora reconhecido institucionalmente”
“Trabalho como princípio educativo” significa que a lida no campo entra no processo de aprendizagem — o cultivo, o manejo, o cálculo da produção viram conteúdo, e não interrupção do estudo. É a resposta pedagógica ao fato de que o estudante do assentamento trabalha.
Quem aprovou e o que vem agora
O marco foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. Segundo Aline de Freitas, a Sedu assume com ele o compromisso de implementação efetiva, com fortalecimento das escolas e melhoria de infraestrutura e alimentação escolar.
“As novas normas passam a integrar as políticas educacionais do Estado e irão orientar a organização da Educação do Campo no Espírito Santo a partir do ano letivo de 2026, reafirmando a educação como um direito de todas e todos”
O efeito prático já aparece na ponta: em Linhares, uma escola de assentamento passa a ofertar a 1ª série do Ensino Médio na própria comunidade em 2026.
