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Primeiramente, o Brasil inaugurou uma nova era fiscal. Desde o primeiro dia de janeiro de 2026, milhões de empresas passaram a registrar dois tributos inéditos nas notas fiscais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De fato, trata-se da maior transformação tributária do país em décadas.
Certamente, o momento ainda é de adaptação. Os novos tributos aparecem nos documentos fiscais, porém nenhum valor adicional é cobrado nesta etapa inicial. Ou seja, o período funciona como um laboratório para empresas e governos ajustarem seus sistemas antes da cobrança real.
Dois impostos substituem cinco tributos antigos
Nesse sentido, a CBS vai absorver três tributos federais: PIS, Cofins e IPI. Por outro lado, o IBS unificará o ICMS estadual e o ISS municipal. Dessa forma, o país abandona um modelo fragmentado que gerava insegurança jurídica e elevava custos operacionais para o setor produtivo.
Cronograma prevê cobrança efetiva a partir de 2027
Consequentemente, a CBS e o Imposto Seletivo — voltado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente — passam a ser cobrados no próximo ano. Além disso, o IBS inicia sua transição em 2029, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS programada para 2033.
Cashback devolve impostos para famílias vulneráveis
Em outras palavras, a reforma não apenas simplifica a arrecadação, mas também redistribui recursos. Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa receberão devolução parcial dos tributos pagos. Assim sendo, produtos da cesta básica terão alíquota zero sobre o consumo.
Menos burocracia e fim da guerra fiscal entre estados
Por exemplo, parlamentares envolvidos na aprovação destacam que o novo modelo elimina a cumulatividade tributária e encerra disputas fiscais entre unidades federativas. Portanto, a expectativa é de redução nos custos de produção e estímulo à geração de empregos.
Finalmente, a Lei Complementar 214/25 regulamentou todo o processo. Sem dúvida, quando a transição se completar em 2033, o Brasil terá um sistema tributário mais transparente, eficiente e justo para cidadãos e empresas.
