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O Congresso Nacional abre o ano legislativo de 2026 nesta segunda-feira (2), às 15h, em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. A cerimônia reúne senadores e deputados federais e instala a quarta e última sessão legislativa da 57ª Legislatura, iniciada em 2023.
A condução é do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Antes da parte no plenário, há uma solenidade externa com a presença das Forças Armadas, e o cerimonial prevê dois roteiros: um para o caso de tempo firme e outro para o caso de chuva.
O que é uma sessão solene e o que ela decide
Sessão solene é a reunião conjunta de senadores e deputados convocada para marcar um ato ou uma data, e não para deliberar. Nada é votado ali: não há projeto em pauta, não há votação nominal e não há quórum de aprovação a atingir. O que a sessão faz é registrar formalmente a instalação dos trabalhos do ano. As votações passam a ocorrer nas reuniões seguintes, essas sim deliberativas.
Vale entender também a diferença entre os dois termos que aparecem no anúncio. Legislatura é o ciclo de quatro anos que acompanha o mandato dos deputados federais. Sessão legislativa é cada um dos quatro anos dentro desse ciclo. Como a 57ª Legislatura começou em 2023, 2026 é a sua quarta e última sessão legislativa, a que se encerra junto com o mandato da atual composição da Câmara dos Deputados.
O rito militar antes do plenário: bandeiras, rampa e 21 tiros
Se não houver chuva, o protocolo começa com a chegada dos presidentes das duas Casas em carros oficiais à lateral do gramado do Palácio do Congresso. A banda do Batalhão da Guarda Presidencial executa o hino nacional enquanto as bandeiras nacionais são hasteadas ao mesmo tempo nos mastros da Câmara e do Senado. Em seguida, o 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena) executa a Salva de Gala, com 21 tiros de canhão.
O comandante da Guarda de Honra conduz então Davi Alcolumbre na revista às tropas, gesto que no cerimonial militar simboliza a verificação do preparo dos militares para as batalhas. Alcolumbre e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, sobem a rampa do Congresso e são recebidos pelos secretários-gerais e pelos diretores-gerais das duas Casas. Na entrada do Salão Negro, os dois recebem os cumprimentos dos portadores das mensagens presidencial e do Judiciário, do procurador-geral da República e de líderes partidários do Senado e da Câmara.
Se chover, todo o protocolo passa para o Salão Branco, sem os tiros de canhão e sem a subida pela rampa. Em qualquer dos dois roteiros, a cerimônia tem continuidade no Plenário da Câmara.
Por que a mensagem presidencial é lida logo na abertura
Já no plenário, Davi Alcolumbre inicia os trabalhos com o anúncio da composição da Mesa solene, montada especificamente para a cerimônia, e o hino nacional é executado pela Banda dos Fuzileiros Navais.
Na sequência vem o momento central do rito: a leitura da mensagem do Poder Executivo. O documento deve ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e a leitura cabe ao primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). A mensagem aponta os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para o ano de 2026.
A entrega acontece na abertura porque é assim que o Executivo se dirige formalmente ao Legislativo no começo de cada ano: em vez de comparecer ao plenário, o chefe de governo envia um texto que expõe a situação em que encontra o país e as medidas que pretende propor. A mensagem não tem força de lei. Cada item citado nela só vira norma se for apresentado depois como proposta e aprovado pelas duas Casas, no rito comum de tramitação.
Também está prevista a leitura e a entrega da mensagem do Poder Judiciário, que deverá ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Os discursos encerram a solenidade
Depois das mensagens, acontecem os pronunciamentos de Hugo Motta e de Davi Alcolumbre. Cabe ao presidente do Congresso encerrar a solenidade. A partir daí, Câmara e Senado voltam a se reunir separadamente, cada Casa com o seu próprio calendário de sessões deliberativas, e é nelas, e não na solenidade desta segunda-feira, que os projetos passam a ser apreciados.
