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A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (29) uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Idosas, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990 e celebrada todo dia 1º de outubro. O requerimento da sessão é do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que abriu os discursos no plenário, em Brasília (DF).
O que a sessão decidiu: nada. A fase importa porque muda o que o leitor deve esperar. Sessão solene é ato de homenagem — não há votação nem texto aprovado, e não se cria direito novo nem se altera regra de atendimento, de benefício ou de fila. Restaram discursos, um anúncio de intenção do governo do Distrito Federal e apresentações culturais. Ninguém passa a ter direito a nada por causa dela.
O tributo declarado da tribuna
Hoje esta Casa não apenas realiza uma sessão solene, mas presta um tributo de reconhecimento, de gratidão e de compromisso com aqueles que construíram a história do nosso país, que abriram caminhos para que as novas gerações pudessem trilhar
A declaração é do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor da sessão.
Os números citados no plenário e a origem que não foi informada
O material sobre a solenidade afirma que já vivem no Brasil mais de 32 milhões de pessoas idosas, cerca de 14% da população, e que projeções indicam que em cinco anos o país será o quinto do mundo em número absoluto de pessoas nessa faixa etária.
Cabe a ressalva: o texto de origem não informa quem produziu esses números, com que metodologia nem de que ano são. Não há levantamento citado nem data de coleta — eles aparecem como argumento de discurso. Sem origem declarada, não é possível verificá-los, e é assim que devem ser lidos.
Da tribuna, o autor da sessão classificou os dados como um paradoxo:
Por um lado, é motivo de celebração, porque revela o aumento de nossa expectativa de vida, resultado do avanço da medicina, das vacinas e de tantas conquistas sociais. Mas por outro lado, é um grande desafio
A avaliação é de Julio Cesar Ribeiro.
Autonomia depois dos 60 anos foi o eixo do discurso
O deputado estadual Ricardo Quirino (Republicanos-GO), que já foi secretário do Idoso e trabalha há mais de 17 anos em defesa da causa, falou sobre manter-se integrado à sociedade depois dos 60 anos.
A pessoa que completa 60 anos não perde seu talento, não perde vigor, não perde vida. Por isso a minha mensagem é: tenha autonomia, tenha independência, trabalhe, lute, passeio, participe. Venha para cá, tenha os seus grupos sociais, cuide da sua saúde, pratique atividade física
A frase é de Ricardo Quirino.
O hospital geriátrico foi anunciado, não contratado
A vice-governadora do DF, Celina Leão, adiantou medidas que o governo local pretende adotar, entre elas a construção de um hospital geriátrico.
Nós sabemos que algumas doenças são típicas da idade e que precisamos ter um espaço definido para que a pessoa idosa possa buscar um geriatra, fazer exames e ter acompanhamentos, sem precisar se deslocar
A declaração é da vice-governadora Celina Leão. É anúncio de intenção feito em discurso: não foram informados prazo, local, orçamento, número de leitos nem etapa administrativa — projeto, licitação, ordem de serviço. Enquanto elas não forem cumpridas, não há atendimento novo a procurar.
O secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, apresentou os programas da pasta voltados a esse público.
Através dos nossos programas e projetos, promovemos cada vez mais qualidade de vida, com professores aptos e bem instruídos para tratar pessoas idosas com a dignidade que realmente precisam e demandam
A fala é do secretário Renato Junqueira.
Saúde da pessoa idosa também é tema de proposta em tramitação: a mesma Casa aprovou um projeto que cria programa de saúde mental para pessoas idosas — e vale entender o que isso significa antes de contar com o serviço. Aprovação em uma Casa é etapa, não vigência: sem a conclusão das demais fases do processo legislativo e a sanção, o programa não existe no balcão do posto de saúde.
Banda, Hino Nacional e capoeira fecharam a noite
A banda do Corpo de Bombeiros Militar do DF executou o Hino Nacional. Houve ainda apresentação feita por pessoas idosas, liderada pelo Mestre de Capoeira Gilvan de Andrade. Estiveram presentes o deputado estadual Martins Machado, do Republicanos-DF, e o vereador de Águas Lindas (DF), Jorge Amaro (Republicanos).
O que o material de origem não traz
O texto que registrou a solenidade é institucional, produzido pela assessoria do partido que propôs a sessão, e reúne apenas falas de parlamentares e de integrantes do governo do Distrito Federal. Não há contraditório: nenhuma entidade de defesa dos direitos da pessoa idosa, nenhum conselho de fiscalização e nenhum técnico de saúde pública é ouvido, e ninguém responde sobre prazos e custos. Tudo o que está entre aspas aqui é posição de quem falou, com nome e cargo — não é política pública decidida.
Onde pedir ajuda em caso de violência contra pessoa idosa
Homenagem não substitui canal de denúncia. Diante de maus-tratos, abandono, negligência, agressão física ou psicológica, ou apropriação de dinheiro, cartão e benefício de uma pessoa idosa:
- 190 — em caso de emergência, agressão em curso ou risco imediato.
- Disque 100 — canal gratuito de denúncia de violações de direitos humanos, incluindo violência contra a pessoa idosa. Funciona todos os dias e aceita denúncia anônima.
- Conselho municipal de direitos da pessoa idosa, onde o município mantiver um, e os serviços de assistência social do município, que acompanham casos de negligência familiar e de abandono.
A denúncia pode ser feita por vizinho, amigo ou profissional de saúde, e a pessoa idosa não precisa autorizar o registro para que o caso seja apurado.
