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Primeiramente, é crucial destacar o impacto que o estabelecimento de um piso salarial pode ter sobre a demanda por profissionais de enfermagem. Em termos econômicos, o salário funciona como o preço que equilibra a oferta e a demanda no mercado de trabalho. Quando um salário é artificialmente elevado acima do ponto de equilíbrio, a demanda por mão de obra tende a diminuir, resultando em desemprego.
Dessa forma, a medida proposta pode aumentar o desemprego entre os profissionais de enfermagem, especialmente nos estados onde o salário médio é inferior ao novo piso nacional. Consequentemente, é possível que enfermeiros sejam forçados a aceitar vagas de técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem aceitem vagas de auxiliares de enfermagem, e esses últimos, por sua vez, fiquem sem trabalho, precarizando toda a categoria.
Os sindicatos e as controvérsias
Os sindicatos, no entanto, argumentam que a demanda por profissionais não diminuirá, pois a legislação exige um número específico de profissionais por leito. Se isso for verdade, a consequência pode ser ainda mais severa, com uma possível redução do número de leitos em um país que já enfrenta desafios significativos para garantir o atendimento de saúde à sua população.
Além do impacto no emprego, o projeto acarretaria uma despesa adicional de R$ 16,3 bilhões para a saúde, dos quais R$ 5,8 bilhões seriam destinados ao setor público, R$ 4,9 bilhões a entidades sem fins lucrativos e R$ 5,5 bilhões aos planos de saúde. Não está claro de onde estados e municípios obterão os recursos necessários para cobrir esta nova despesa. O setor privado, por sua vez, provavelmente repassará esses custos aos clientes, exacerbando a inflação e reduzindo a renda real dos brasileiros, que já foi significativamente impactada pela pandemia e pela inflação. Isso resultará em um acesso reduzido à saúde de qualidade para a população.
É uma Solução Sustentável?
Ademais, é importante considerar que, se o estabelecimento de um piso salarial fosse uma solução sustentável para aumentar os salários de uma categoria, poderia-se aplicar essa lógica a todas as áreas. No entanto, a realidade é mais complexa. As políticas devem ser julgadas pelos resultados que produzem, e não apenas pelas intenções que as motivam.
Por fim, o projeto apresenta questões de inconstitucionalidade devido ao vício de iniciativa, uma vez que afeta a remuneração de servidores, e a Constituição Federal atribui exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo a competência para propor leis que aumentem a remuneração desses servidores. Além disso, o projeto fere o princípio federativo, que garante a autonomia dos entes subnacionais para determinar o valor pago aos seus servidores. Também viola a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), que proíbe reajustes salariais acima da inflação em ano eleitoral.
Nosso maior objetivo é o aumento sustentável da renda real dos trabalhadores — não apenas na saúde, mas em todas as áreas. Esse aumento depende do crescimento da produtividade econômica. Só assim poderemos ter profissionais mais bem remunerados em todas as esferas. Não há atalhos para isso.
Ao observarmos o panorama geral, percebemos que a implementação de um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem traria consequências adversas. Portanto, que superariam qualquer benefício imediato. A complexidade do mercado de trabalho e a interconexão dos diversos setores econômicos exigem soluções que promovam crescimento sustentável e inclusivo. Portanto, ao analisar as políticas propostas, devemos sempre considerar os resultados práticos e mensuráveis. Ou seja, garantindo que as intenções se traduzam em benefícios reais e duradouros para toda a sociedade.
