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A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, em fevereiro de 2025, a versão atualizada do Guia de Cursos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional, documento regulamentado pela Portaria nº 066-R, de 06 de janeiro de 2025. O guia não abre matrícula, não anuncia vaga e não fixa prazo: ele reúne as organizações curriculares — a estrutura de cada curso — que passariam a valer a partir do primeiro semestre de 2025 e as regras que orientam essa oferta.
A distinção importa para quem procura o documento esperando um edital. O que está ali é a arquitetura dos cursos — o que se estuda e como o percurso é montado —, além das diretrizes operacionais e pedagógicas da modalidade. Por isso o material interessa a três públicos por motivos diferentes: ao estudante que quer saber o que vai cursar, ao professor que precisa organizar o ano letivo e ao gestor que responde pela oferta na unidade de ensino.
O que a EJA integrada à educação profissional reúne, pela descrição oficial
Segundo a gerente da Educação de Jovens e Adultos da Sedu, Mariane Berger, a oferta se divide em dois blocos:
- Cursos técnicos de nível médio, que combinam a formação básica com o ensino técnico no mesmo percurso;
- Cursos de qualificação profissional de níveis fundamental e médio — ou seja, uma frente que a descrição oficial alcança também quem ainda não chegou ao ensino médio.
É esse arranjo que a expressão integrado à educação profissional nomeia: em vez de o estudante concluir a escolaridade primeiro e procurar depois um curso profissionalizante, as duas formações caminham juntas. A gerente resume o objetivo declarado da política:
“A proposta busca ampliar as oportunidades de formação e inserção no mercado de trabalho para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular”
A avaliação é de Mariane Berger, gerente da Educação de Jovens e Adultos da Sedu.
Certificação: o que a secretaria afirma e o que fica em aberto
O ponto mais concreto para quem pensa em voltar a estudar é o que se leva no fim. A resposta da Sedu vem em uma frase da própria gerente:
“Compreendemos que essa oferta, além de possibilitar a certificação do Ensino Médio promove a qualificação dos estudantes. Portanto, é uma política pública de inclusão educacional e social, visto que amplia as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho”
A declaração também é de Mariane Berger. Vale registrar um detalhe que a nota não resolve: a mesma descrição inclui qualificação profissional de nível fundamental, etapa anterior ao ensino médio, e o material não explica como fica a certificação nesse caso — se há certificado próprio, qual é ele e em que momento do percurso aparece.
O que o material não informa
Como toda comunicação de órgão público, a nota diz o que foi feito e cala o resto. Nesta, a lista do que falta é longa — e é justamente o que o leitor costuma procurar:
- Nenhum curso é nomeado. A nota não cita um único nome de curso nem informa quantos são no total;
- não diz em quantas unidades de ensino a oferta acontece, nem em quais municípios;
- não informa duração, carga horária, turno nem se as aulas são presenciais, semipresenciais ou combinadas;
- não diz quem pode se matricular — idade mínima, escolaridade exigida, comprovação de estudos anteriores — nem onde, como e até quando a inscrição é feita;
- anuncia uma versão atualizada, mas não explica o que mudou em relação à anterior, nem se quem já estuda pela modalidade precisa fazer alguma coisa por causa da atualização;
- não traz número de matriculados, de vagas ou de concluintes, o que impede medir o alcance da política;
- não apresenta voz alguma fora da própria secretaria. As duas falas são da mesma gerente — e ausência de crítica em nota oficial não é o mesmo que consenso.
Onde o documento foi disponibilizado
Diferentemente do que ocorre em boa parte das notas oficiais, aqui o arquivo veio com endereço próprio: o guia foi publicado na íntegra em arquivo com a versão conclusiva do guia de cursos da EJA integrada à educação profissional, e a portaria que o institui saiu em documento separado, com o texto da Portaria nº 066-R.
Os dois endereços são os divulgados na ocasião, em fevereiro de 2025. Como o próprio material se apresenta como atualização de uma versão anterior, é possível que outra edição tenha substituído esta desde então — quem for consultar deve conferir a data que consta no arquivo antes de tomar a organização curricular como a que está em vigor.
O que veio depois deste guia
Este texto trata de fevereiro de 2025, quando a secretaria publicou o documento. Meses depois, já em julho, a EJA voltou ao noticiário por outro motivo, em episódios posteriores e independentes deste: as equipes da secretaria foram às ruas divulgar a modalidade, primeiro em ações de divulgação da EJA em terminais de ônibus, em julho de 2025 e, na semana seguinte, em novas ações de rua da campanha, ainda em julho de 2025. São ações de divulgação registradas à parte, com datas próprias já encerradas, e não desdobramentos anunciados na publicação do guia.
