Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
O Governo do Espírito Santo abriu em 11 de novembro de 2025, uma terça-feira, a consulta pública do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas (PEAMC). O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande em Belém (PA), no segundo dia da participação capixaba na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30). Na mesma agenda, o governador lançou o programa Cidades ResilientES, voltado à elaboração de planos municipais de adaptação e redução de riscos nos 78 municípios do Estado.
Esta matéria registra o que foi anunciado naquela data. O material divulgado pelo Governo do Estado não informou a data de encerramento da consulta, nem o endereço do formulário, nem o formato exigido para as contribuições. Quem procurar a etapa hoje precisa verificar nos canais oficiais do Estado se a janela de participação continua aberta — pelo anúncio, não há como tratá-la como prazo em curso.
O documento em consulta era uma minuta, não uma política em vigor
Consulta pública é a fase em que um texto ainda em elaboração é colocado para receber contribuições antes da versão final. Nada do que o documento propõe está decidido, contratado ou em execução por estar nele: são propostas submetidas a avaliação. Depois da coleta, a etapa prevista é a análise das contribuições e a publicação de uma versão final — o anúncio de novembro não informou quando isso aconteceria, e nada aqui afirma que já ocorreu.
Na prática, isso muda o que o leitor pode cobrar. Uma ação listada na minuta não gera direito, não tem orçamento carimbado pelo simples fato de constar da lista e pode sair, mudar de redação ou de prazo até a versão final. O que existia em 11 de novembro era o texto aberto a comentários.
O que a minuta do PEAMC apresentava
Segundo o Governo do Estado, o plano organiza e integra ações, políticas e programas voltados ao enfrentamento dos impactos climáticos no Espírito Santo. O documento foi elaborado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pela Seama, com participação de outras secretarias estaduais, e reúne um diagnóstico climático somado a um conjunto de ações e medidas.
O Plano apresenta um diagnóstico detalhado dos riscos e vulnerabilidades climáticas, além de 26 ações estratégicas e 178 medidas específicas para fortalecer a resiliência do Estado
A descrição é do governador Renato Casagrande, no dia do lançamento.
São, portanto, 26 ações estratégicas e 178 medidas na proposta submetida à consulta. O material divulgado não detalhou quais eram essas medidas, quanto custariam nem em que ordem entrariam. Também não trouxe projeções de temperatura, de chuva, de nível do mar ou de frequência de eventos extremos para o território capixaba: o diagnóstico citado estava dentro do documento em consulta, e o anúncio não informou seus números nem o horizonte de tempo adotado.
Cidades ResilientES: uma meta anunciada para os 78 municípios
O segundo anúncio do dia foi o Cidades ResilientES. O programa prevê a elaboração dos Planos Municipais de Adaptação e Redução de Riscos para todos os 78 municípios capixabas, juntando num mesmo documento duas coisas que costumam andar separadas: a redução de risco de desastre, ligada a áreas de encosta, alagamento e ocupação irregular, e a adaptação climática, que trata de como o município se prepara para o clima das próximas décadas.
Essa é uma iniciativa inovadora, pois integrará, de forma inédita, os planos de redução de risco e os planos de adaptação climática, promovendo uma gestão de riscos e um planejamento urbano mais eficiente. Seremos o primeiro Estado do Brasil com 100% dos municípios com planos de adaptação
A avaliação é do governador Renato Casagrande. O verbo no futuro é do próprio anúncio: a cobertura de 100% dos municípios era a meta apresentada em novembro de 2025, não um resultado alcançado.
Pelo que o Governo do Estado informou, a Ufes foi contratada para elaborar os 78 planos municipais, com financiamento integral do Estado, e a iniciativa é a primeira do tipo na América Latina. O anúncio não trouxe cronograma de entrega, valor do contrato nem a ordem em que os municípios seriam atendidos.
Enquanto os planos municipais eram anunciados, obras pontuais de adaptação já apareciam na agenda estadual: menos de três meses antes, em agosto de 2025, governo e prefeitura inauguraram uma obra de adaptação climática em Vila Velha — exemplo concreto do tipo de intervenção que os planos pretendem organizar em vez de tratar caso a caso.
As outras agendas capixabas na COP30
Ainda na terça-feira (11), Casagrande integrou a mesa-redonda sobre habitação e transformação de assentamentos informais, organizada pelo Ministério das Cidades em parceria com a ONU-Habitat. Na ocasião, apresentou como as políticas de habitação podem funcionar como caminho para reduzir desigualdades e reforçar a resiliência das cidades.
O governador também participou do evento Turning Collaboration into Local Action for Just Resilience and Nature, promovido pelas Fundações Regionais Climáticas, com foco na cooperação entre os níveis de governo e no financiamento climático para ações locais de adaptação. E liderou uma apresentação do Consórcio Brasil Verde, do qual é presidente, voltada a mecanismos de financiamento e fundos climáticos.
O que ficou registrado e o que continua em aberto
- Data do anúncio: 11 de novembro de 2025, durante a COP30, em Belém (PA).
- O que foi aberto: a consulta pública da minuta do PEAMC, com 26 ações estratégicas e 178 medidas.
- Quem elaborou: Ufes e Seama, com participação de outras secretarias estaduais.
- Programa lançado no mesmo dia: Cidades ResilientES, com planos municipais previstos para os 78 municípios.
- O que o anúncio não informou: prazo final da consulta, canal de envio das contribuições, cronograma dos planos municipais e os números do diagnóstico climático.
Para quem quer acompanhar o assunto, o ponto a verificar não é a lista de medidas da minuta, e sim o que sobreviveu dela na versão final do plano e quantos dos 78 municípios chegaram a ter o próprio documento concluído.
