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Primeiramente, uma vitória significativa para milhões de aposentados e pensionistas acaba de ser consolidada no Congresso Nacional. De fato, o Senado Federal deu aprovação definitiva a uma medida que impede a cobrança de mensalidades associativas diretamente dos pagamentos previdenciários, mesmo quando o segurado tenha concedido permissão prévia para tal débito.
Consequentemente, essa decisão representa um marco na proteção financeira dos beneficiários da Previdência Social, que há anos denunciam cobranças abusivas e descontos não reconhecidos em seus contracheques. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Consignado Também Sofre Mudança Importante
Além disso, o PL 1.546/2024 traz outra alteração relevante para quem depende da renda previdenciária. Em outras palavras, a proposta elimina a possibilidade de antecipação no pagamento de dívidas vinculadas ao crédito consignado. Dessa forma, práticas que comprometiam parcelas significativas da renda mensal dos segurados ficam definitivamente vedadas por lei.
Sem dúvida, essa mudança atende a uma reivindicação antiga de entidades de defesa do consumidor, que alertavam sobre o endividamento crescente entre a população idosa brasileira.
Programa Inédito Apoia Famílias de Pessoas Atípicas
Por outro lado, os senadores também aprovaram uma iniciativa social de grande impacto. Nesse sentido, o PL 1.179/2024 institui o programa Cuidando de Quem Cuida, voltado a oferecer suporte integral a mães, pais e responsáveis legais que criam filhos com deficiência, doenças raras, dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.
Certamente, a legislação preenche uma lacuna importante ao reconhecer oficialmente a figura do cuidador atípico, garantindo orientação especializada e acolhimento institucional. Caso não haja recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O Que Muda na Prática Para os Beneficiários
Assim sendo, os aposentados e pensionistas do INSS podem esperar maior transparência e segurança em seus rendimentos mensais. Portanto, associações e instituições financeiras precisarão rever completamente suas práticas de cobrança junto a esse público.
Finalmente, ambas as propostas sinalizam um avanço legislativo na proteção de grupos vulneráveis, tanto no aspecto financeiro quanto no suporte familiar. É, sem dúvida, um passo decisivo rumo a políticas públicas mais humanas e eficientes no Brasil.
