Reforma tributária 2026: CBS e IBS já aparecem na nota fiscal

Desde 1º de janeiro de 2026, a maioria das empresas do país passou a emitir nota fiscal com duas siglas novas: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É o primeiro efeito prático da reforma tributária no dia a dia de quem vende e de quem compra — e, nesta etapa, ele é apenas informativo: os campos são preenchidos, os dados são transmitidos, mas nenhum valor a mais é cobrado por causa deles.

Na prática, o consumidor que olhar o cupom ou a nota de uma compra feita neste ano pode encontrar as linhas de CBS e IBS ao lado dos tributos de sempre. Elas não somam ao total pago. Para o comerciante, a exigência é de sistema: o emissor de notas precisa estar atualizado para gerar os novos campos, ainda que o valor apurado não seja recolhido agora. O ano funciona como teste do modelo, para empresas e governos ajustarem cadastros e programas antes que a cobrança comece de fato.

O que já vale em 2026 e o que só vale depois

A separação entre as duas coisas é o ponto que mais gera confusão. O que está valendo agora é a obrigação de informar. O que vem depois é a cobrança, e ela chega em datas diferentes para cada tributo:

  • 2026 — CBS e IBS aparecem na nota fiscal em fase de testes, sem cobrança efetiva.
  • 2027 — começa a cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
  • 2029 — o IBS entra em fase de transição, convivendo com os tributos que vai substituir.
  • 2033 — está prevista a extinção total do ICMS, dos estados, e do ISS, dos municípios.

Ou seja: quem estiver lendo a nota em 2026 está vendo um ensaio. A conta muda a partir de 2027, e muda de novo a cada etapa do calendário até 2033.

Cinco tributos antigos viram dois

A CBS substitui três tributos federais: PIS, Cofins e IPI. O IBS substitui o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, cobrado pelos municípios. É daí que vem a promessa de simplificação: em vez de cinco apurações com regras próprias, prazos próprios e disputas de competência entre os níveis de governo, passam a existir duas bases.

Vale entender por que a mudança é apresentada como fim da cumulatividade. No modelo antigo, parte do imposto pago em uma etapa da cadeia não podia ser abatida na etapa seguinte, e o tributo acabava incidindo sobre tributo — efeito que encarece mais os produtos que passam por muitas mãos até a prateleira. Modelos sobre valor agregado permitem descontar o que já foi pago antes, de modo que cada elo recolhe apenas sobre o que acrescentou.

“Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”

A avaliação é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132.

Cashback e cesta básica: quem entra na devolução

Entre as novidades está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda. O critério informado é o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, os produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.

Duas ressalvas importam para quem quer se planejar. A primeira é que o material divulgado não traz o percentual de devolução nem a data em que o cashback passa a chegar às famílias — esses números não foram divulgados. A segunda é que a alíquota geral dos novos tributos também não aparece no material: quanto CBS e IBS vão custar, em pontos percentuais, é informação que depende dos atos que ainda vão fixar as taxas.

A regulamentação que já saiu e a que ainda falta

A reforma foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado. Ela é o texto que dá forma ao que a emenda constitucional criou — regras de apuração, regimes específicos e o desenho do cashback.

“Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”

A declaração é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara.

Nem tudo, porém, está fechado. Outra etapa da reforma, relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas ainda aguarda sanção presidencial. Enquanto não houver sanção, esse trecho não produz efeito — e detalhes operacionais que dependem dele seguem em aberto. Para Benevides, os efeitos completos da reforma, previstos para 2033, devem reduzir custos e gerar empregos.

“Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”

Durante a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o trabalho conjunto do Legislativo e do Executivo para construir um modelo com menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o cidadão contribuinte.

O que fazer agora

Para o comerciante, a tarefa de 2026 é de conferência: verificar se o sistema emissor já gera os campos de CBS e IBS, se os cadastros de produtos e serviços estão classificados corretamente e se a contabilidade acompanha o que está sendo transmitido. Erro registrado agora, em fase de teste, custa menos do que erro registrado em 2027, quando o valor passa a ser devido.

Para o consumidor, a recomendação é ler a nota e comparar. As linhas novas não elevam o total em 2026; se o preço subiu, a causa está em outro lugar. E, para as famílias de baixa renda, o passo concreto é manter o CadÚnico atualizado, já que o cadastro é o critério anunciado para a devolução.

Leia também no Direto Notícias

Sobre Redação

Portal Direto Noticias - Imparcial, Transparente e Direto | https://diretonoticias.com.br | Notícias de Guarapari, ES e Brasil. Ative as notificações ao entrar e torne-se um seguidor. Caso prefira receber notícias por email, inscreva-se em nossa Newsletter, ou em nossas redes:

Veja Também

Senado do Paraná

Pesquisa para o Senado do Paraná aponta quatro candidatos

Real Time Big Data divulga pesquisa sobre Senado do Paraná com Dallagnol liderando 19% e três candidatos tecnicamente empatados.