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O Brasil celebra em 15 de agosto o Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia, data que reconhece o papel histórico dessas instituições na saúde do país.
O que comemora o Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia
A data existe para evocar o significado histórico da criação das Santas Casas de Misericórdia e para reconhecer os serviços que essas instituições prestam ao país nos campos da promoção, da proteção e da recuperação da saúde.
Vale reparar na escolha das três palavras usadas para descrever esse serviço: promoção, proteção e recuperação. Elas cobrem desde ações de prevenção, passando pelo cuidado continuado, até o tratamento de quem já está doente — um espectro amplo, que ajuda a explicar por que essas instituições ocupam um espaço tão grande dentro do sistema de saúde brasileiro.
Por que é decreto, e não lei
Diferentemente de outras datas comemorativas, essa não nasceu de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Ela foi criada pelo Decreto nº 96.500, assinado em 12 de agosto de 1988. Um decreto do Poder Executivo é editado diretamente pelo presidente da República, sem passar pela votação que uma lei exige — e é exatamente isso que o texto deixa claro ao afirmar que o presidente decreta:
“no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição”
Por ser decreto, e não lei, não existe placar de votação para essa data: decretos não passam pelo Congresso Nacional, então não há nada a apurar nesse sentido. Essa é uma distinção que costuma passar despercebida no dia a dia, mas que muda bastante o processo por trás de uma comemoração: uma lei nasce de um projeto discutido e votado pelos parlamentares; um decreto nasce de uma decisão direta do Poder Executivo.
O que diz o Decreto nº 96.500
O decreto foi assinado por José Sarney, com referenda de Luiz Carlos Borges da Silveira, e publicado no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 1988 — data que também é a da própria celebração anual. O texto encarrega o Ministério da Saúde de organizar as comemorações todos os anos.
Uma rede de quase cinco séculos
A primeira Santa Casa brasileira foi criada em 1543, na cidade de Santos. Isso significa que a rede de Santas Casas de Misericórdia é quase 450 anos mais antiga do que o decreto que instituiu sua data comemorativa — um intervalo de tempo que ajuda a dimensionar o peso histórico dessas instituições no país.
Uma rede que ainda sustenta parte do SUS
A rede filantrópica das Santas Casas segue responsável por parte relevante dos atendimentos do Sistema Único de Saúde, inclusive no interior do Espírito Santo, onde hospitais filantrópicos atendem municípios que dependeriam, sem eles, de estruturas de saúde mais distantes.
Essa presença no interior é um dos motivos pelos quais a data continua relevante: ela não celebra apenas um capítulo fechado da história da saúde brasileira, mas uma rede que segue em funcionamento, prestando atendimento todos os dias.
Como o 15 de agosto é lembrado hoje
A data costuma ser marcada por federações e associações de Santas Casas com atos de reconhecimento aos profissionais e voluntários que mantêm essas instituições funcionando. É também um momento para lembrar que boa parte da história hospitalar brasileira, incluindo capítulos ligados ao interior do Espírito Santo, passa por essas instituições filantrópicas.
Para quem estuda a formação do sistema de saúde brasileiro, o 15 de agosto oferece um bom ponto de partida: entender que, muito antes de existir uma política nacional de saúde organizada pelo Estado, já havia uma rede filantrópica cuidando de quem precisava, e que boa parte dessa rede continua ativa até hoje.
