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Hoje, 20 de janeiro, é o Dia Nacional do Farmacêutico, data que, ao contrário do que muita gente pensa, tem lei federal própria desde 2010. A norma não se confunde com o Dia Mundial do Farmacêutico, marcado em 25 de setembro por entidade internacional da categoria.
O que é o Dia Nacional do Farmacêutico
O Dia Nacional do Farmacêutico existe por força de lei federal, algo que boa parte do público desconhece ao lembrar da data apenas como tradição da categoria. A Lei nº 12.338, de 25 de novembro de 2010, tem ementa de uma linha e um artigo único que repete a mesma fórmula.
“Institui o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.”
A norma foi publicada no Diário Oficial de 26 de novembro daquele mesmo ano e foi sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, então Presidente da República, com referendo do ministro José Gomes Temporão.
A origem apurada da data
A data já era comemorada pela categoria muito antes de existir lei sobre o assunto: a escolha do dia costuma ser atribuída à fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos, em 20 de janeiro de 1916, origem que o texto da Lei nº 12.338 não menciona em nenhum momento.
Ou seja, o Congresso não criou uma tradição do zero: formalizou, mais de nove décadas depois, uma data que a própria profissão já celebrava por conta própria desde o início do século XX.
Esse tipo de percurso — décadas de comemoração informal antes da lei — é comum em datas ligadas a categorias profissionais organizadas, que costumam manter registros próprios de fundação e usam essas datas como referência muito antes de qualquer projeto chegar ao Congresso. No caso do farmacêutico, a diferença de mais de noventa anos entre a fundação da associação e a sanção da lei mostra como a formalização em texto legal pode vir bem depois de a homenagem já estar consolidada entre os profissionais.
O que diz a lei sobre o Dia Nacional do Farmacêutico
O texto consultado é o da lei já sancionada, com as assinaturas do fecho, e não traz registro de placar de votação — por isso, nenhum número de votos é aqui afirmado. O que fica claro é a intenção do artigo único: instituir a data, sem qualquer menção a feriado ou dispensa de expediente.
Um ponto que vale reforçar: a lei brasileira de 2010 nada tem a ver com o Dia Mundial do Farmacêutico, marcado em 25 de setembro pela entidade internacional da categoria. São duas datas distintas, uma nacional e outra internacional, e a confusão entre as duas é comum em buscas sobre o tema.
Como a profissão marca o dia hoje
A farmácia é uma das profissões mais numerosas da área da saúde no país, e a única com presença obrigatória em cada farmácia aberta ao público — o que faz do farmacêutico, em muitas cidades pequenas, o profissional de saúde mais próximo do morador.
A pandemia ampliou esse papel, com vacinação, testes e orientação sobre medicamentos feitos diretamente no balcão. É esse cotidiano, mais do que qualquer cerimônia oficial, que preenche o Dia Nacional do Farmacêutico ano após ano, com a categoria usando a data para reforçar sua função dentro do sistema de saúde.
Em cidades pequenas, onde nem sempre há hospital ou posto de saúde de fácil acesso, essa proximidade se torna ainda mais evidente: o balcão da farmácia funciona, na prática, como a primeira porta de entrada do morador ao sistema de saúde, e é justamente essa presença obrigatória, prevista para toda farmácia aberta ao público, que sustenta boa parte do peso simbólico da data.
Em resumo, o Dia Nacional do Farmacêutico tem, desde 2010, lei federal própria — a Lei nº 12.338 —, mas celebra uma tradição da categoria que remonta a 1916. A data não deve ser confundida com o Dia Mundial do Farmacêutico, de 25 de setembro: uma é nacional, sancionada no Brasil; a outra, internacional.
