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4 de outubro é o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, categoria que faz o meio de campo entre a unidade básica e a casa das famílias, muitas vezes antes de qualquer outro profissional de saúde chegar até o paciente. A data tem lei própria, com texto curto e direto, mas o percurso até a profissão ganhar essa moldura levou mais de duas décadas.
A lei que criou o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 11.585, sancionada em 2007 por Luiz Inácio Lula da Silva, com referendo do então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem ementa de uma linha e artigo 1º idêntico a ela:
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
Não foi localizado painel de votação nominal para essa lei, o que costuma indicar aprovação simbólica pelo Congresso, sem contagem de votos individuais registrada. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no fim de novembro de 2007, poucos dias depois da sanção presidencial, seguindo o rito comum das leis que apenas instituem uma data comemorativa, sem criar despesa nem obrigação nova para o poder público.
De experiência local a coluna do SUS
A categoria nasceu de experiências locais nos anos 1980, foi absorvida pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde em 1991 e virou coluna da Estratégia Saúde da Família — o profissional que mora no território em que atua, faz a visita domiciliar, acompanha gestante, hipertenso e diabético, e é, na prática, a primeira porta de entrada do Sistema Único de Saúde para muitas famílias.
O modelo brasileiro tem uma característica que o diferencia de outros sistemas de saúde: o agente precisa morar na própria área que atende, o que garante conhecimento de vizinhança que nenhum sistema informatizado de cadastro consegue reproduzir sozinho. É esse conhecimento de quem é quem na rua que permite identificar cedo um caso que precisa de atenção antes que ele vire emergência.
A moldura legal que veio um ano antes
A profissão só ganharia moldura legal própria com a Lei nº 11.350, de 2006, que disciplinou o vínculo empregatício e as atribuições do cargo — a lei da data comemorativa veio apenas no ano seguinte, em 2007. A ordem dos acontecimentos importa: primeiro veio o reconhecimento das regras de trabalho, depois veio a homenagem simbólica de um dia no calendário, sequência que costuma se repetir em boa parte das categorias profissionais que hoje têm data própria.
Vale registrar ainda que o mesmo 4 de outubro é também Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias, reconhecido por outra lei, a de nº 13.059, de 2014; essa segunda norma não foi objeto desta apuração e por isso não é detalhada aqui, mas fica o registro de que a data é compartilhada por duas categorias distintas de profissionais de saúde, com atribuições parecidas e, muitas vezes, atuação lado a lado dentro do mesmo bairro.
Gancho capixaba: a primeira porta do SUS no bairro
Para Guarapari a pauta é local por definição: as equipes de Saúde da Família cobrem bairros inteiros do município, e o agente comunitário é quem cruza a informação entre a unidade básica e a casa das pessoas, inclusive nos períodos em que a cidade enfrenta ciclos de dengue e precisa identificar rápido onde o mosquito está se criando. É esse profissional quem bate à porta quando ninguém mais bate, quem percebe a gestante que faltou à consulta ou o idoso que parou de tomar remédio, e quem transforma dado de planilha de saúde pública em visita de verdade, feita a pé, rua por rua. Passadas quase duas décadas da sanção da lei, a rotina do agente comunitário de saúde continua a mesma em essência: caderneta na mão, endereço memorizado, conversa de porta em porta que nenhum aplicativo de saúde substitui até hoje.
Outras datas de outubro
- 10 de outubro: a memória de São Daniel Comboni, o missionário que queria salvar a África com a África
- 11 de outubro de 1890: a promulgação do Código Penal de 1890
- 30 de outubro de 1973: a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, primeiro órgão ambiental federal
- 31 de outubro é o Dia Mundial da Poupança
