Em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral abriu o voto às mulheres no Brasil — mas de forma facultativa, não obrigatória.

23 de fevereiro é o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro, sem lei federal, ligado à autonomia dos municípios e ao FPM.

22 de fevereiro é o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais. Sem lei e sem origem confirmada, a data é marcada por prefeituras e empresas.

A data foi proclamada pela Unesco em 1999 e endossada pela ONU em 2002. O Brasil não tem lei própria sobre o 21 de fevereiro.

15 de setembro celebra Nossa Senhora das Dores, invocação mariana fixada por Pio X, sem lei federal brasileira.

A ONU criou a data em 2007, por consenso. No Brasil, nenhuma lei federal, estadual ou municipal a instituiu.

8 de setembro é a Natividade de Nossa Senhora, festa sem lei federal que reúne padroeiras de várias cidades brasileiras.

Não existe lei federal do Dia do Esportista. A norma original, a Lei Zico, foi revogada e a data mudou para 23 de junho em 1998.

18 de fevereiro é o Dia Internacional da Síndrome de Asperger. Sem lei, a data reforça inclusão escolar e no trabalho no espectro autista.

17 de fevereiro é o Dia Mundial do Gato, diferente do Dia Internacional do Gato (8 de agosto). Sem lei, a data nasceu de campanha italiana.