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19 de fevereiro é a data em que muita gente comemora o Dia do Esportista. Mas a apuração desta reportagem encontrou algo que quase nenhum calendário de efemérides conta: não existe, e nunca existiu, lei federal chamando este dia por esse nome.
O que se comemora no Dia do Esportista
O 19 de fevereiro entrou no calendário brasileiro em 1993, dentro do primeiro grande esforço de reorganizar o esporte nacional depois da Constituição de 1988 — a mesma lei que abriu caminho para o clube-empresa e mudou as regras do passe do atleta. Só que, na letra da norma, a data nunca se chamou Dia do Esportista. O nome oficial, como se vê adiante, era outro, e a data foi transferida cinco anos depois.
Apesar disso, escolas, academias, prefeituras e federações esportivas seguem publicando homenagens em 19 de fevereiro até hoje, sob um nome que nenhuma lei federal jamais usou.
A origem apurada: uma lei que não existe mais
A Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, conhecida como Lei Zico, trazia no artigo 54 a frase literal: “Fica instituído o Dia do Desporto, a ser comemorado no dia 19 de fevereiro.” Repare: Dia do Desporto, não Dia do Esportista. A lei foi sancionada por Itamar Franco, com a referenda de Murílio de Avellar Hingel, então ministro da Educação e do Desporto. O projeto que a originou foi apresentado em 12 de agosto de 1991 pelo Poder Executivo, no governo Collor, quando Zico — Arthur Antunes Coimbra — era Secretário de Desportos, o que explica o apelido dado à lei.
Cinco anos depois, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei Pelé, mudou tudo. O artigo 86 diz, literalmente: “É instituído o Dia do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico.” E o artigo 96 revoga expressamente, “a partir da data de publicação desta Lei”, a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993. A Lei Pelé foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso e referendada, entre outros, por Edson Arantes do Nascimento — o próprio Pelé, então ministro extraordinário do Esporte, assinando a lei que apagava a data de fevereiro.
O que diz a lei sobre o Dia do Esportista: nada
A norma mais recente confirma que 19 de fevereiro está definitivamente fora do calendário oficial federal: a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, a Lei Geral do Esporte, institui no artigo 207 o Dia Nacional do Esporte em 23 de junho — a mesma data para a qual a Lei Pelé já havia mudado a comemoração em 1998.
Uma busca na base oficial de legislação pela expressão exata “Dia do Esportista” devolve um único item em toda a legislação brasileira, e ele é municipal: a Lei nº 5.647, de 6 de julho de 2001, da cidade de Jundiaí, em São Paulo, que institui o “Dia do Esportista Jundiaiense” em 19 de fevereiro — três anos depois de a lei federal já ter mudado a data para junho. Não há, portanto, lei federal do Dia do Esportista, nem explicação documentada para a escolha original do 19 de fevereiro pela Lei Zico.
Como a data sobrevive sem lei federal
É um caso raro de data comemorativa que sobreviveu à própria lei. A Lei Pelé revogou a Lei Zico inteira e transferiu a comemoração para 23 de junho, alinhando o Brasil ao dia da fundação do Comitê Olímpico Internacional, em 1894. A data antiga, porém, não morreu na prática social: continuou sendo lembrada, homenageada e celebrada, agora sob um nome — Dia do Esportista — que nenhuma lei federal jamais chegou a usar.
O rastro municipal de Jundiaí mostra como isso aconteceu: em 2001, já com a data federal mudada havia três anos, a cidade aprovou lei própria fixando o Dia do Esportista Jundiaiense justamente em 19 de fevereiro, talvez repetindo o costume sem checar se a norma federal ainda existia. É um exemplo de como uma data pode se desligar completamente da lei que a criou e seguir viva pela força do costume, enquanto o calendário oficial já apontava para outro dia havia mais de duas décadas.
