Política

A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A  Lei Complementar 225, de 2026 , sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis em todo o país, ao mesmo tempo em que reforça

Esta quinta-feira (8) marca os três anos dos atos antidemocráticos que destruíram parte das dependências das sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Senado gastou cerca de R$ 2,3 milhões nos meses seguintes ao 8 de Janeiro de 2023 para recuperar os danos provocados pela invasão. N os últimos três anos, também adotou diversas medidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7), com vetos, a lei que estabelece um novo marco de proteção para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   A Lei 15.327, de 2026,  proíbe de forma definitiva os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários, mesmo quando houver autorização do beneficiário

O PL 1/2026 é o primeiro projeto de lei protocolado e numerado este ano. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), com sede na cidade de Patos. Para virar lei, a matéria terá que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se aprovado por ambas as

Política e Administração Pública Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027 06/01/2026 - 19:02   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro: reforma traz simplificação tributária A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria

Em 2026, o Senado deve se debruçar sobre o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em dezembro pela Câmara, o PL 2.614/2024  já está no Senado e deve ter a análise iniciada após a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. O caminho pelo qual o texto vai passar

Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o Brasil começa a testar o novo sistema, sem efeitos tributários. O primeiro dia de 2026 marcou o início das obrigações para as empresas com a expectativa de mais justiça na cobrança de impostos.  Desde de quinta-feira (1º), os contribuintes

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou em nota Imprensa neste sábado (3) que o colegiado acompanha com preocupação a situação da fronteira do Brasil com a Venezuela e a condição dos brasileiros que se encontram em território venezuelano. O país vizinho foi alvo

Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa um prazo — até o fim do primeiro semestre de 2026 — para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória. É o que está previsto na Lei 15.321, de 2026, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da

Política e Administração Pública Correção do fundo partidário sofreu veto presidencial 02/01/2026 - 14:25   Depositphotos LDO sofreu 27 vetos do governo federal, que serão apreciados pelo Congresso Nacional O Executivo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para as contas públicas. As metas