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01/10/2025 - 22:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Arthur Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento

Segurança Propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário 30/09/2025 - 17:50   •   Atualizado em 30/09/2025 - 18:07 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: "a segurança pública é uma pauta urgente" A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Os projetos com urgência podem ser

Trabalho, Previdência e Assistência Conafer é investigada no esquema ilegal envolvendo descontos de aposentados 29/09/2025 - 21:25   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, depôs na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que

Em 24 de setembro de 2025 a Câmara aprovou a Medida Provisória 1301/25, que criou o programa Agora Tem Especialistas — hospitais e clínicas particulares atendem pacientes do SUS e abatem tributos federais em troca. No mesmo dia o texto passou pelo Senado e seguiu para sanção; nada foi atendido por causa da votação, e o material não diz como o paciente entra no programa.

Em 29 de agosto de 2025 o governo entregou ao Congresso o projeto do Orçamento de 2026 com salário mínimo de R$ 1.631, 7,44% acima dos R$ 1.518 vigentes. Era proposta: o valor ainda passaria pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário, e o texto não dizia a partir de quando valeria nem quantos trabalhadores alcançaria.

Em 13 de maio de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu em Nova York discutir a carga de isenções fiscais no Brasil, que quantificou em R$ 650 bilhões. É posição declarada em evento: o material não nomeia um setor, não diz quem calculou a cifra e não aponta projeto, relator ou prazo.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou em 6 de dezembro de 2024 o relatório preliminar do Orçamento de 2025, com reserva de R$ 63,5 bilhões e limites para o acolhimento de emendas. A etapa fixa parâmetros: não aprova o Orçamento nem libera recursos.