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Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa
O Projeto de Lei 1055/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), prevê a perda do cargo para integrantes dos conselhos da pessoa idosa que cometam irregularidades. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
A deputada Rogéria Santos destaca que os conselhos nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal da Pessoa Idosa são instrumentos de participação e controle social, compostos por representantes da sociedade civil e do governo. “Esses conselheiros têm a função de opinar, discutir, debater e decidir, através de seu voto, sobre políticas públicas para a população idosa. Por isso, é indispensável que tenham postura ética e defenda os interesses públicos e coletivos”, ressalta a deputada.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
