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Neste 1º de julho, comemoramos 30 anos do Plano Real, um marco na história brasileira. Naquele início dos anos 1990, após anos de inflação estratosférica e uma sucessão de planos econômicos frustrados, parecia cada vez mais difícil ao país sair da crise que consumia o poder de compra dos cidadãos. Gustavo Franco, filiado e apoiador do NOVO, esteve na equipe que elaborou o Real e permitiu ao Brasil reorganizar sua economia para dar um novo alento à população. É importante relembrarmos como o Real foi capaz de transformar a realidade brasileira e o que ainda falta para garantirmos um futuro mais próspero.
No fim dos anos 1980 e início dos 1990, o Brasil vivia uma situação inflacionária grave e inédita. Pela primeira vez, falava-se em hiperinflação. Com déficits fiscais cada vez maiores e uma política monetária expansiva – imprimia-se muito dinheiro para fazer frente aos gastos – o Cruzado, o Cruzado Novo e o Cruzeiro Real perderam paulatinamente sua credibilidade. Uma das razões para a contínua alta da inflação era a indexação generalizada da economia. Salários, contratos, preços de bens e serviços – especialmente os públicos – e a própria dívida pública estavam todos indexados à inflação passada, sendo automaticamente reajustados. A prática reforçava a inflação inercial e um interminável aumento de preços.
Uma vez feito o diagnóstico da crise e suas causas, os arquitetos do Real propuseram a URV, uma unidade de valor que permitiu a transição para a nova moeda mediante um referencial estável para os preços, algo que não se experimentava há anos. Entretanto, se a troca de moeda não viesse acompanhada por reformas econômicas, o novo plano tenderia a fracassar, como tantos outros. Assim, foram promovidas privatizações de estatais e bancos públicos, ficou estabelecido um regime de metas de inflação, aprovou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal e iniciou-se um processo de abertura comercial, com redução de tarifas de importação e barreiras comerciais. O conjunto de medidas deu nova racionalidade à economia brasileira, garantindo estabilidade e confiança à nova moeda e permitindo maior integração do país à economia global.
Infelizmente, poucas reformas estruturantes foram conduzidas pelos governos seguintes. Para consolidar os avanços obtidos com o advento do Plano Real, o Brasil precisa de algumas medidas fundamentais: simplificação tributária aliada a redução de impostos; revisão do pacto federativo, com descentralização de poder e concessão de maior autonomia política e econômica aos estados e municípios; reforma administrativa abrangente com reformulação das carreiras públicas e eliminação dos privilégios; e, talvez a mais importante de todas, a abertura do Brasil ao comércio internacional. Seguimos sendo um dos países mais fechados do mundo, com altas tarifas e barreiras não tarifárias que emperram a integração do país ao comércio global.
O Plano Real nos mostra que é possível solucionar problemas graves quando se alia capacidade técnica à vontade política. O Brasil do início dos anos 1990 parecia destinado à falência, mas encontrou-se um caminho para debelar a crise. Aquele momento não foi um fim em si, mas o início de um perene processo de mudança. Democracias liberais demandam reformas contínuas. Para construirmos o Brasil que queremos, precisamos de mais iniciativas como o Plano Real para os próximos 30 anos.
