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A Secretaria da Educação (Sedu) levou servidores da sua unidade central, em Vitória, a um curso sobre bancas de heteroidentificação, os grupos encarregados de conferir a autodeclaração de quem disputa vagas reservadas. Os encontros presenciais da turma aconteceram na semana anterior ao comunicado da Secretaria, de fevereiro de 2025, e reuniram três coisas: uma simulação de banca, a fala de duas palestrantes convidadas e o relato de três egressos da rede estadual de ensino aprovados na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A formação estava em curso, não concluída. O que a Secretaria divulgou é uma etapa presencial dentro de um curso semipresencial de 20h que ainda corria na data do comunicado. Não há anúncio de continuidade: o material não diz se haverá nova turma, se a formação chegará a servidores de fora da unidade central nem se os cursistas recebem certificado ao fim das 20 horas.
O que foi a formação, medida pelo que a Secretaria informou
Convém separar o que o comunicado declara do que ele apenas sugere. Formação, no vocabulário do serviço público, cobre desde uma palestra de uma tarde até um curso longo com avaliação e nota. Aqui, o declarado é isto: carga total de 20 horas, formato semipresencial, público restrito a servidores da unidade central, em Vitória, e organização repartida entre a Comissão Permanente de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro), que integra a Gerência de Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola (Geaciq), e o Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo (Cefope).
O que não está declarado é quase tudo o que daria tamanho ao evento. Não há número de inscritos nem de concluintes. Não há data dos encontros, apenas a referência à última semana. Não há duração da etapa presencial, nem informação sobre avaliação, frequência mínima ou certificado. E as palavras não se equivalem: servidores da unidade central não é a Secretaria inteira, muito menos a rede de escolas — o curso ficou no prédio administrativo, não nas salas de aula.
O que são as bancas de heteroidentificação
O termo é técnico e o comunicado não o explica. Heteroidentificação quer dizer identificação feita por outro: em vez de valer apenas a declaração de quem se inscreve, um grupo constituído para essa tarefa examina a autodeclaração e decide se ela vale para a vaga reservada em disputa. É esse trabalho que a Secretaria diz estar ensinando aos seus servidores, e a ele associa a intenção de evitar fraudes.
O material não descreve o rito. Não informa quais critérios os cursistas foram orientados a aplicar, quantas pessoas compõem cada banca, como a decisão é registrada nem o que acontece com quem tem a autodeclaração recusada. Nada disso aparece no texto da Secretaria — e é exatamente o que interessa a quem um dia sentar diante de uma dessas bancas.
Para quem isso serve, segundo a própria Sedu
Esta é a pergunta que o comunicado deixa sem resposta. A Secretaria não declara nenhum efeito da formação sobre o atendimento ao público, sobre a rotina das escolas ou sobre a vida do estudante. O efeito declarado é interno: servidores mais preparados para compor as bancas de heteroidentificação da Secretaria. Onde essas bancas vão funcionar, em quais processos seletivos, a partir de quando e para examinar quantas autodeclarações — nada disso está no material.
A confusão é fácil de cometer, porque o único exemplo concreto de banca que aparece no texto não é da Secretaria. Os egressos ouvidos pelos cursistas passaram pelo procedimento da Ufes, ao ingressar na universidade. São bancas de outra instituição, com regras próprias, trazidas ao encontro como experiência vivida — não como amostra do que a Secretaria fará.
O relato dos egressos foi o ponto alto do encontro
Os três estudantes ouvidos saíram da rede estadual e foram aprovados na Ufes em Artes Visuais, Direito e Engenharia de Produção. Também falaram duas convidadas: Marluce Leila Simões Lopes, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab) da Ufes, e Vanda de Souza Vieira, que integra o Neab e o Movimento Negro Unificado (MNU). As duas falaram sobre o percurso histórico das ações afirmativas no país e sobre como esses grupos de conferência são montados.
“O relato dos estudantes foi fantástico, pois trouxe a visão de jovens negros, da nossa rede, e que acessaram a política pública de cotas. Algo que eu nunca tinha participado ou ouvido”
A avaliação é de Haryany Santos Rocha, técnica pedagógica da Secretaria e cursista da formação. É uma voz de dentro: quem avalia o encontro participou dele e trabalha no órgão que o organizou.
Por que os nomes dos estudantes não aparecem aqui
O comunicado oficial publica os três nomes. Esta reportagem não os reproduz. O motivo não é dúvida sobre o fato: é o que a soma de nome, curso, universidade e passagem por banca de vaga reservada fixaria na internet sobre pessoas que não exercem função pública e não respondem por nada — um registro permanente a respeito da identidade racial de cada uma, feito sem que elas tenham controle sobre o alcance dele. O relato tem valor jornalístico; a identificação individual, não. Os nomes de servidoras e de palestrantes ficam, porque elas respondem profissionalmente pelo que dizem e pelo que organizam.
Todas as vozes do material vêm do mesmo lado
O texto que deu origem a esta reportagem foi divulgado pelo órgão que organizou o próprio evento. As duas únicas avaliações da formação partem de dentro: a da cursista, citada acima, e a da gerente da Geaciq, Aline de Freitas Dias, que descreve o objetivo como preparar os servidores para agir com postura crítica, consciente e ética, evitando fraudes e dando efetividade às ações.
Não há no material avaliação externa, nem indicador de resultado, nem análise de quem não pertença à Secretaria, nem o relato de alguém que já tenha sido examinado por uma banca. As convidadas do Neab e do MNU falaram sobre o tema a convite da organizadora, o que é diferente de avaliar o que a Secretaria fez. Ausência de crítica em comunicado oficial não é sinal de consenso — é o formato do documento.
O que a Secretaria não informa
- quantos servidores participaram e quantos concluíram as 20 horas;
- em que data ocorreram os encontros presenciais e quanto tempo duraram;
- se existe certificação, avaliação ou frequência mínima;
- em quais processos seletivos as bancas de heteroidentificação formadas por esses servidores vão atuar, e a partir de quando;
- quais critérios e qual rito essas bancas seguem, e o que ocorre com quem tem a autodeclaração recusada;
- se haverá nova turma ou se a formação alcançará servidores de fora da unidade central;
- quanto custou.
Enquanto essas respostas não vierem, o que existe é uma etapa de preparação interna: relevante para quem trabalha na Secretaria e, até aqui, sem efeito declarado para quem estuda na rede estadual ou depende dela.
