Obras em Apiacá: o que foi entregue e o que só foi autorizado

O governador Renato Casagrande cumpriu agenda em Apiacá, na microrregião Central Sul, na quinta-feira (24). As obras em Apiacá apresentadas naquele dia, porém, não estão todas no mesmo ponto: parte foi inaugurada e já pode ser usada; parte foi apenas autorizada, ou seja, existe no papel, tem valor definido e ainda não virou canteiro; e uma parte foi anunciada, o estágio mais frágil dos três.

A distinção não é preciosismo de redação. O item mais caro do dia é justamente o que menos avançou: o Polo Industrial e o Parque de Exposições, orçados em R$ 13,4 milhões, receberam autorização para o início das obras da 1ª etapa. Não houve inauguração desse conjunto, e o material do Governo do Estado não diz quando as máquinas entram.

Na agenda, o governador listou seis frentes contempladas — saúde, saneamento básico, educação, adaptação às mudanças climáticas, calçamento rural e infraestrutura esportiva — com obras em estágios diferentes dentro de cada uma. A própria fala dele separa as etapas.

O Governo do Estado tem um grande conjunto de ações em diversas áreas para trazer melhoria na qualidade de vida da população. Iniciamos uma parceria com o Hospital São Vicente de Paula para oferecer mais 28 leitos, sendo dez de UTI. A unidade vai se somar aos hospitais de São José do Calçado e de Guaçuí, atendendo os casos de urgência e emergência. Estamos inaugurando muitas obras, como rede de água e esgoto, pavimentação rural, reforma de escola e construção de unidade básica de saúde. Também demos a Ordem de Serviço para construção de muro de contenção, além das obras do Polo Industrial

A lista é do governador Renato Casagrande. Repare nos verbos: estamos inaugurando vale para um grupo de obras; demos a Ordem de Serviço vale para outro, que ainda não começou; e iniciamos uma parceria descreve um terceiro caso, o dos leitos hospitalares. São três situações distintas num parágrafo só.

Entregue, autorizado e anunciado: três estágios, um anúncio só

Quando um governo reúne várias obras numa mesma agenda, o público tende a ler tudo como pronto. Antes de ir ao item por item, vale fixar a diferença:

• Entregue (ou inaugurado) — a obra acabou e o equipamento existe fisicamente. É o único estágio em que o morador pode ir ao local e encontrar alguma coisa lá. Mesmo assim, prédio pronto não é serviço funcionando: falta saber quem opera, com qual equipe e a partir de quando.
• Autorizado ou assinado — há decisão administrativa e dinheiro reservado, seja por ordem de serviço, seja por repasse liberado. Não há obra. Entre a assinatura e o primeiro caminhão ainda cabem contratação, projeto executivo e cronograma, e nada disso costuma aparecer no anúncio.
• Anunciado — é o estágio mais frágil. Existe intenção declarada e, às vezes, valor. Não existe garantia de prazo nem de execução, e o compromisso pode mudar de tamanho no caminho.

Empacotar tudo isso num número grande apaga a diferença. Por isso, abaixo, cada item aparece com o seu estágio, o valor que lhe cabe, o programa ou órgão de origem e — quando o material informa — quem executa.

R$ 13,4 milhões: o Polo Industrial foi autorizado, não inaugurado

Estágio: autorizado. O que o governador assinou foi o início das obras da 1ª etapa de implantação do Polo Industrial e do Parque de Exposições. É o maior valor da agenda e o item em fase mais atrasada. Quem for ao terreno hoje não encontra polo nenhum.

Segundo o material, os R$ 13,4 milhões cobrem pavimentação, drenagem, implantação de redes de água e esgoto e a infraestrutura urbana necessária ao pleno funcionamento do novo espaço. A relação de serviços previstos é mais detalhada e vale reproduzir inteira: pavimentação com blocos de concreto, instalação de meio-fio, passeio em concreto, rampas de pedestres, redes de drenagem e esgoto, sinalização vertical, hidrossemeadura, cercamento e estruturas complementares de urbanização.

O Estado afirma que a obra beneficiará diretamente cerca de 7,5 mil habitantes, com geração de emprego e renda. O verbo no futuro está correto e é honesto: nada disso existe ainda. O material não explica como se chegou a esse número de beneficiados, não diz quantas etapas a implantação terá além da primeira, não informa o que fica para as etapas seguintes, não estabelece prazo de conclusão e não diz quem vai executar a obra.

Para dimensionar a distância entre autorizar e entregar, serve a comparação com um projeto do mesmo tipo já concluído: em janeiro, o Estado entregou as obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma, onde o canteiro já havia virado equipamento pronto. Em Apiacá, o que existe até agora é a autorização para começar.

Muro de contenção: ordem de serviço dada, obra por começar

Estágio: repasse autorizado, com ordem de serviço. O Governo do Estado autorizou o repasse de R$ 4,59 milhões à Prefeitura de Apiacá, por meio do Fundo Cidades, para a construção de um muro de contenção de encosta no bairro Francisco Jorge da Silva. A informação sobre quem executa está clara neste caso: o Estado repassa o dinheiro, a obra é da prefeitura.

A área é classificada com risco alto (R3) pela Defesa Civil Municipal. O muro terá 60 metros de comprimento e base de quatro metros de largura, construído com gabião, manta termoplástica, instalação de drenagem e aplicação de hidrossemeadura no talude. A intervenção fica na Rua Cândido Peralva e, segundo o material, vai beneficiar diretamente 100 moradores, além de quem circula pela região — onde existem posto de saúde, unidade do Detran|ES e academia.

O tempo verbal do próprio material entrega o estágio: o investimento será executado na Rua Cândido Peralva. O muro, portanto, não existe. Não há data de início, não há prazo de conclusão e não há informação sobre quantas famílias moram na faixa de risco alto do bairro.

Com repasse direto de recursos por meio do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, o Governo do Estado, sob a liderança do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço, garante a proteção à vida e aos bens patrimoniais da população não somente de Apiacá, mas de municípios de todas as regiões do Espírito Santo, onde obras são realizadas em parceria com as gestões municipais

A avaliação é da secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso. Vale ler com atenção ao tempo verbal: a fala usa o presente — garante a proteção — para uma contenção que ainda não teve a primeira pedra assentada. O que está garantido hoje é o repasse, não o muro. O trecho é útil por outro motivo: é o único ponto do material que descreve o arranjo de execução dessas obras, feitas em parceria com as gestões municipais.

28 leitos no Hospital Municipal São Vicente de Paulo: o que foi anunciado

Estágio: anunciado, por contratualização. O material do Estado usa o verbo anunciou para os 28 novos leitos destinados ao atendimento de Apiacá e região e, na frase seguinte, escreve que os leitos foram abertos. São dois estágios diferentes para o mesmo conjunto, e o texto oficial não esclarece qual vale.

A distribuição informada é esta: 13 leitos de Clínica Médica Enfermaria Adulto, três leitos de Clínica Médica Enfermaria Pediátrico, 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais duas salas de estabilização. O material apresenta o conjunto como 28 leitos. A relação nominal só fecha com o total declarado se as duas salas de estabilização forem contadas como leitos — e o texto não afirma que esse é o critério.

A contratualização muda o papel da unidade na região Sul: o hospital vira porta de referência tanto da Rede de Urgência e Emergência quanto do SAMU 192, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Pelo material, a unidade se soma aos hospitais de São José do Calçado e de Guaçuí no atendimento de urgência e emergência — o texto não detalha como fica a divisão de casos entre as três. O investimento é de R$ 5,15 milhões, e essa cifra é diferente de todas as outras da agenda: ela é anual. Trata-se de custeio recorrente do serviço, não de dinheiro gasto em construção. Confundir as duas coisas é o caminho mais rápido para inflar um total.

Na fala do governador, os leitos aparecem como uma parceria recém-iniciada, e não como serviço já em operação. Não há no material a data em que os 28 leitos passam a receber pacientes, não há prazo de vigência da contratualização e não há informação sobre a equipe necessária para operar os dez leitos de UTI — que são o tipo mais caro e mais exigente em pessoal de toda a agenda.

As obras em Apiacá que já estão prontas

Seis intervenções foram inauguradas na agenda. Estas o morador encontra concluídas:

• Unidade Básica de Saúde de Boa Vista — R$ 1,7 milhão. Prédio entregue. O material diz que a nova unidade deve comportar duas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) — verbo que descreve capacidade física, não equipe já contratada e em atendimento. A construção integra o Plano Decenal de Atenção Primária à Saúde (APS+10), lançado em dezembro de 2021 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa). Não há informação sobre quando as equipes começam a atender.
• Rede de água e esgoto do Condomínio Boa Vista — valor não divulgado. Executada pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan). São quase 2 quilômetros de rede de distribuição de água e 2,3 quilômetros de rede coletora de esgoto, para mais de 1.100 moradores. O Estado enquadra a intervenção como expansão — categoria que se aplica quando a rede chega a área ainda não atendida, e não quando reforça sistema existente. É a única entrega do dia cujo custo o material não informa.
• Estrada de Bonsucesso à Serra do Jacá — mais de R$ 500 mil. Convênio entre o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), e a Prefeitura de Apiacá. Foram pavimentados mais de três quilômetros de estrada rural, com o revestimento primário coproduto da escória de aciaria da indústria siderúrgica, o Revsol, misturado à argila. O trecho fica próximo à divisa com São José do Calçado, e o objetivo declarado é melhorar o escoamento da produção agropecuária.
• Reforma da EMEF Bonsucesso — R$ 686 mil de repasse estadual. Foram modernizadas 11 salas de aula, além de refeitório, cozinha, biblioteca e outros espaços — o material não detalha quais são esses outros espaços. A intervenção mantém 97 vagas e amplia mais 34, somando 131. A escola é municipal e o dinheiro veio do Estado; o material não diz quem executou a obra.
• Muro do CMEI Tia Joany Miranda — R$ 212 mil. Reconstrução de muro danificado por fortes chuvas. O material não informa quando o dano ocorreu nem quem executou a reconstrução.
• Arquibancadas do Estádio Gabriel da Silveira — R$ 478 mil no total. O popular campo do Boa Vista recebeu obras em dois convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura de Apiacá. A do campo de futebol tem quatro degraus e 32 metros de largura, com oito refletores, rede elétrica, piso cimentado, pintura e guarda-corpo. A do campo de areia é menor: três degraus, 24 metros de largura, seis refletores, piso e pintura — sem iluminação equivalente nem guarda-corpo na descrição oficial.

Cada cifra com o seu dono — e por que não existe um total

Anúncios como este costumam virar manchete com um número grande somando tudo. O material do Estado não apresenta total, e esta reportagem também não vai apresentar. Somar significaria juntar obra entregue com obra autorizada, investimento único com custeio anual, dinheiro executado pelo Estado com convênio executado pela prefeitura — e ainda por cima incluir uma obra cujo valor não foi divulgado. O quadro por item:

• R$ 13,4 milhões — Polo Industrial e Parque de Exposições, 1ª etapa. Autorizado. Executor não informado.
• R$ 5,15 milhões por ano — leitos do Hospital Municipal São Vicente de Paulo. Anunciado, por contratualização. É custeio, não obra.
• R$ 4,59 milhões — muro de contenção, via Fundo Cidades. Repasse autorizado. Executa a Prefeitura de Apiacá.
• R$ 1,7 milhão — UBS de Boa Vista, dentro do APS+10, da Sesa. Entregue.
• R$ 686 mil — reforma da EMEF Bonsucesso, repasse estadual. Entregue.
• Mais de R$ 500 mil — estrada rural, convênio com a Seag. Entregue.
• R$ 478 mil — arquibancadas, dois convênios com a Sesport. Entregue.
• R$ 212 mil — muro do CMEI Tia Joany Miranda. Entregue.
• Valor não divulgado — rede de água e esgoto do Condomínio Boa Vista, pela Cesan. Entregue.

Há ainda três números do material que não são de Apiacá e não devem ser lidos como investimento no município: os 52 municípios contemplados, as 108 novas Unidades Básicas de Saúde e os R$ 261 milhões do Tesouro Estadual são o tamanho do APS+10 no Espírito Santo inteiro. Apiacá é um dos municípios do programa, e a UBS de Boa Vista é uma dessas unidades.

O que o material do Governo do Estado não informa

A ausência também é informação, e nenhum release costuma declará-la. Nesta agenda, ficam em branco:

• a data de início e o prazo de conclusão das obras do Polo Industrial e do Parque de Exposições;
• quantas etapas a implantação terá além da 1ª, e o que cabe a cada uma;
• quem executa as obras do Polo Industrial;
• a data de início e o prazo do muro de contenção da Rua Cândido Peralva;
• quando os 28 leitos passam a receber pacientes e por quanto tempo vale a contratualização;
• quando as duas equipes de Estratégia Saúde da Família começam a atender na UBS de Boa Vista;
• quanto custou a rede de água e esgoto do Condomínio Boa Vista;
• quem executou a reforma da EMEF Bonsucesso e o muro do CMEI Tia Joany Miranda;
• quais são os 52 municípios atendidos pelo APS+10;
• como foram calculados os 7,5 mil habitantes beneficiados pelo Polo e os 100 moradores beneficiados pelo muro.

Uma observação de leitura, para quem for conferir os documentos: a fala do governador grafa o nome do hospital como Hospital São Vicente de Paula, enquanto o corpo do material do Estado escreve Hospital Municipal São Vicente de Paulo. A citação acima está reproduzida exatamente como foi dita.

Um lado só

Todo o material que sustenta esta reportagem é do próprio Governo do Estado, autor das obras que anuncia. Não há ali manifestação de moradores do Francisco Jorge da Silva ou de Boa Vista, de vereadores, de conselho municipal, de entidade do setor produtivo, nem avaliação técnica independente sobre custos e prazos. Ausência de crítica no material não é consenso: é apenas ausência.

Para quem mora em Apiacá, o teste é prático. As obras marcadas aqui como entregues podem ser visitadas hoje: a UBS de Boa Vista, o trecho pavimentado até a Serra do Jacá, a escola reformada, o muro do CMEI e as arquibancadas do campo do Boa Vista. As marcadas como autorizadas — o Polo Industrial, o Parque de Exposições e o muro de contenção — só existem, por enquanto, em papel assinado.