Assinatura de convênio e de ordem de início de obras do Governo do Estado no município da Serra, no Espírito Santo

Obras na Serra: dois documentos assinados, nada construído

Redação Infraestrutura Comentários desativados em Obras na Serra: dois documentos assinados, nada construído 158 Views

Assinar convênio e assinar ordem de início não são a mesma coisa

Os dois papéis do dia estão em degraus diferentes, e o comunicado não separa um do outro.

Convênio assinado é acordo firmado e dinheiro destinado. É o degrau em que está o pacote de R$ 40,7 milhões das vias. Convênio não constrói: ele estabelece o compromisso e abre caminho para as etapas seguintes, entre elas a escolha de quem vai tocar a obra.
Ordem de início assinada é a autorização para começar, dada a quem já foi contratado. É o degrau do sistema de esgoto de R$ 8,4 milhões — mais adiantado que o convênio, porque o executor já existe e já está nomeado. Ainda assim, autorizar o começo não é ter começado, e muito menos ter terminado.

A consequência prática é direta: no dia do anúncio, o morador que passasse pela Avenida Central Civit ou pela margem do córrego Irema não encontraria obra nenhuma. Encontraria a mesma rua e o mesmo córrego do dia anterior.

Item a item: o que cada assinatura cobre nas obras na Serra

As duas frentes de obras na Serra anunciadas naquele sábado têm origem, executor e estágio distintos. Eles aparecem juntos porque foram anunciados na mesma solenidade, não porque formem uma obra só.

O que foi anunciado	Em que estágio está	Cifra divulgada	Quem executa	Quem paga
Recapeamento asfáltico e requalificação urbana em vias de vários bairros, com 65.550 metros de extensão — mais de 65 quilômetros de ruas e avenidas	Convênio assinado. O material não informa data de início, prazo de execução nem etapa em que a obra se encontra	R$ 40,7 milhões, apresentados como investimento previsto	Não informado. A Sedurb aparece como coordenadora da iniciativa, e coordenar não é executar. Nenhuma empresa é citada	Não declarado. A frase do comunicado é impessoal: o investimento previsto é de R$ 40,7 milhões, sem sujeito que diga de qual caixa sai
Sistema de coleta e tratamento de esgoto às margens dos córregos Laripe e Irema, para acabar com os focos de poluição que ainda chegam ao balneário de Manguinhos	Ordem de início assinada. Autorizado a começar; nada construído até o anúncio	R$ 8,4 milhões no corpo do comunicado — e R$ 8 milhões na fala do presidente da Cesan, para a mesma obra	Ambiental Serra, com fiscalização da Cesan e acompanhamento da Prefeitura da Serra	Não declarado. O item corre dentro de uma Parceria Público-Privada, e o material não diz quem aporta o dinheiro nem em que proporção

A maior cifra do dia é a do item menos adiantado. Os R$ 40,7 milhões das vias estão num convênio recém-assinado, sem executor conhecido e sem prazo; os R$ 8,4 milhões do esgoto já têm empresa nomeada e autorização para começar. Quando duas quantias em estágios diferentes são somadas numa frase só, o número maior empresta ao conjunto uma sensação de avanço que a parte mais cara ainda não tem. O total de quase R$ 50 milhões é apresentação do próprio comunicado, não conta feita aqui — mas ele mistura um acordo de papel com uma obra autorizada.

O que está escrito por trás da palavra requalificação

Requalificação é palavra que cabe em quase tudo: pode ser repintar faixa, pode ser refazer a rua inteira, pode ser abrir avenida nova. Neste caso o comunicado detalha, e vale ler o detalhe antes de imaginar o resto.

Fresagem de 52.492 metros quadrados. Fresar é raspar a camada velha de asfalto com máquina, tirando o piso deteriorado antes de aplicar o novo.
Recapeamento de 169.142,50 metros quadrados. É a camada nova de asfalto espalhada por cima. Note a diferença: a área raspada é bem menor que a área que vai receber asfalto novo, e o material não explica por que os dois números são tão distantes — se o restante recebe massa sobre o piso atual, se há trechos em condição diferente, ou se as duas medidas se referem a etapas distintas.
Calçadas de concreto, com assentamento de placas de granilite e de ladrilho hidráulico — dois tipos de piso usados em passeio público.
Sinalização horizontal em 10.912 metros quadrados, que é a pintura feita no chão: faixas, setas, marcação de eixo e de borda.
Sinalização vertical em 218 metros quadrados, que são as placas fixadas em poste ao longo das vias.

Fora dessa lista, o comunicado não menciona mais nada. Não há uma linha sobre drenagem, iluminação pública, ciclovia, arborização, acessibilidade nas calçadas, duplicação de pista ou abertura de via nova. Requalificação, aqui, significa asfalto raspado e reposto, calçada e sinalização. Quem espera rua nova encontrará rua velha com piso novo — o que não é pouco, mas é outra coisa.

As vias contempladas também aparecem pela metade. O texto nomeia apenas estas: Avenida Central Civit, Rua Guarani, Avenida Brasil e Avenida Carapebus. Depois acrescenta 11 ruas do Binário Feu Rosa e sete ruas do bairro Novo Horizonte, sem dizer quais são. Um binário, vale explicar, é o par de ruas paralelas em que o trânsito corre em sentido único em cada uma, arranjo usado para desafogar o fluxo. O morador de Feu Rosa e o de Novo Horizonte não têm como saber, por este material, se a rua dele entra na conta dos 65.550 metros.

A fala do governador anuncia binário novo; o corpo do texto fala em recapear

O Governo é parceiro de todos os municípios do Espírito Santo, sem exceção. Utilizamos o dinheiro público para transformar a vida das pessoas. Estamos vendo tantas mudanças na realidade de quem mora aqui na Serra. Vamos requalificar as vias urbanas com mais novos binários e também despoluir dois córregos, beneficiando diretamente o balneário de Manguinhos. Todas essas conquistas são fruto da luta dos moradores e pelo trabalho do Estado, Prefeitura e das lideranças políticas e comunitárias da região

A declaração é do governador Renato Casagrande. Nela há um item que o restante do comunicado não sustenta: a promessa de mais novos binários. O corpo do texto trata o Binário Feu Rosa como endereço já existente, cujas 11 ruas entram no pacote de asfalto — e não descreve a criação de binário algum, em lugar nenhum do município. Mudar o sentido de circulação de um par de ruas é intervenção de mobilidade, com projeto, sinalização e mudança de rotina para quem dirige; recapear rua é serviço de pavimento. São coisas diferentes, e só a segunda está descrita.

Manguinhos: esgoto declarado universalizado e 1.400 imóveis ainda despejando

O segundo item do dia mira o balneário de Manguinhos, descrito no comunicado como destino turístico de peso na região. A obra autorizada vai interceptar o esgoto que chega aos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e dar-lhe destino correto. Além de Manguinhos, o material cita como beneficiados os moradores de Vila Nova de Colares, Feu Rosa e Ourimar e de áreas próximas — Feu Rosa, portanto, aparece nos dois itens do pacote, uma vez pelo asfalto e outra pelo esgoto.

O ponto que o comunicado registra sem sublinhar está no meio do texto: a região já conta com coleta e tratamento de esgoto universalizados, e mesmo assim os dois córregos seguiam despejando esgoto no balneário. A explicação oferecida aponta moradia erguida fora da regra, lixo jogado onde não devia e cano ligado por fora da rede, e vem creditada a um estudo que o material não nomeia, não data e não diz quem fez. No fecho, o número que dá a dimensão do problema: são cerca de 1.400 imóveis cujo esgoto, hoje, cai direto na água dos dois córregos, segundo o próprio Estado. Universalização declarada e 1.400 imóveis ligados irregularmente convivem no mesmo texto, e o comunicado não concilia as duas informações.

Este anúncio marca um momento histórico de reparação da Cesan para a cidade da Serra. Em dez meses, entregaremos uma obra transformadora, que beneficiará cerca de 60 mil moradores com R$ 8 milhões em investimentos. Vamos interceptar o esgoto irregular lançado nos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e destiná-lo corretamente, promovendo a despoluição e a recuperação ambiental dessas áreas

Quem fala é o presidente da Cesan, Munir Abud. A fala carrega três informações que o corpo do comunicado não dá do mesmo jeito. A primeira é o único prazo de todo o material: dez meses — sem data de início do cômputo e sem dia marcado de entrega. A segunda é a cifra: ele diz R$ 8 milhões, e o corpo do texto diz R$ 8,4 milhões para a mesma obra. Os dois valores ficam aqui como foram divulgados, cada um atribuído a onde apareceu, sem escolha silenciosa de um lado. A terceira é a palavra reparação, escolhida pelo próprio presidente da companhia e que o comunicado não desenvolve em nenhum outro parágrafo: não se diz o que está sendo reparado, desde quando nem por quê.

Há ainda o número que fecha o texto oficial: a expectativa divulgada é recolher e tratar mais de 1 bilhão de litros de esgoto a cada mês. É projeção para o fim do projeto, e a expressão mais de fixa um piso, não um total. Também é preciso separar as populações citadas: os 40 mil moradores aparecem como alcance do pacote de asfalto, e os 60 mil como alcance do esgoto, na fala do presidente da companhia. São contagens de itens diferentes.

O mesmo trecho de esgoto é anunciado duas vezes no comunicado

A obra dos córregos Laripe e Irema aparece no primeiro parágrafo, como ordem de início assinada, e reaparece adiante, quando o texto conta que o governador autorizou o início das mesmas obras durante a solenidade. É o mesmo item, com dois verbos e em dois lugares — e quem lê corrido pode contar duas intervenções onde há uma. Vale a mesma advertência para as cifras: não existem três valores neste pacote, existem dois itens, um deles com dois números divergentes.

Quem assina, quem coordena, quem executa e quem paga

A palavra parceria, do título oficial, cobre dois arranjos de natureza oposta e esconde a diferença entre eles.

No pacote das vias, o comunicado informa que o governador assinou o convênio — mas o corpo do texto não diz com quem. A única identificação da outra ponta aparece na fala do secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, que se refere à parceria com a Prefeitura da Serra. Ou seja: o dado mais elementar de um convênio, quem são as partes, está fora do corpo do comunicado. E dele não consta contrapartida alguma — quanto o município entra, com o quê, ou se entra.

No pacote do esgoto, a parceria é de outro tipo. Trata-se de uma Parceria Público-Privada firmada entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, empresa que, segundo o material, atua na ampliação e na operação do sistema de esgotamento sanitário do município. Uma parceria desse formato é um contrato de longo prazo em que a iniciativa privada assume investimento e operação de um serviço público e é remunerada ao longo dos anos de vigência. O comunicado não informa quando esse contrato foi assinado, por quanto tempo vale, qual é o valor total, o que a empresa é, quem a controla, nem como o serviço é remunerado. A obra é executada por ela, fiscalizada pela Cesan e acompanhada pela Prefeitura da Serra.

Fica então a divisão real de papéis, que o anúncio unifica sob o nome do Estado: no asfalto, não há executor conhecido nem pagador declarado; no esgoto, o executor é uma empresa privada e o pagador também não é declarado. Quem assina, quem coordena, quem executa e quem paga podem ser quatro respostas diferentes — e neste material duas delas simplesmente não aparecem. É o tipo de leitura que só se faz olhando o comunicado inteiro: o primeiro parágrafo vende o investimento como do Governo do Estado, e o último informa que as obras serão executadas por uma empresa privada.

Para dimensionar o peso das parcerias privadas no saneamento capixaba, vale lembrar que, três semanas antes desta agenda, um leilão internacional definiu parceiros privados para ampliar o tratamento de esgoto em 43 municípios do Espírito Santo — outro processo, anterior a este e independente dele, e num estágio diferente: definir vencedor em leilão é etapa anterior à assinatura de contrato, do mesmo modo que assinar convênio é etapa anterior a levantar obra. A companhia estadual também opera em outras cidades com pacotes próprios, como quando Guarapari recebeu obras da Cesan após o primeiro réveillon sem falta d’água, em episódio anterior, em outro município e sobre abastecimento de água, não sobre esgoto.

As perguntas que o comunicado do Estado deixa sem resposta

Reunidas, as lacunas do material dizem quase tanto quanto o que ele anuncia:

quais são as 11 ruas do Binário Feu Rosa e as sete de Novo Horizonte que entram no pacote;
quando começa o recapeamento, quanto tempo dura e qual é a data prevista de entrega;
quem vai executar a obra das vias e se já houve processo para escolher a empresa;
de qual origem sai o dinheiro dos R$ 40,7 milhões e o dos R$ 8,4 milhões;
o que a Prefeitura da Serra aporta no convênio, se aporta algo;
por que a área de fresagem é tão menor que a área de recapeamento;
a partir de quando contam os dez meses citados para a obra de esgoto;
qual dos dois valores do esgoto é o correto, o do corpo do texto ou o da fala;
quem fez o estudo que apontou o esgoto nos córregos Laripe e Irema, e quando;
como 1.400 imóveis seguem lançando esgoto numa região descrita como universalizada;
o que acontece com o morador de imóvel com ligação irregular — se haverá cobrança, prazo, ligação gratuita ou notificação;
se haverá interdição de rua, desvio de trânsito ou interrupção de serviço durante as obras;
qual é a condição atual da balneabilidade em Manguinhos e qual a meta depois da obra;
o que acontece se qualquer um dos prazos não for cumprido, e quem fiscaliza o convênio.

Nenhuma dessas ausências é acidente de redação. Comunicado oficial existe para divulgar o que o emissor decidiu fazer, e a lista do que ele não conta costuma ser o mapa do que ainda não está resolvido.

Só quem assina falou

Todas as informações deste texto vêm de um comunicado do Governo do Estado — a mesma parte que assina os dois documentos, coordena o pacote das vias por meio da Sedurb, controla a companhia de saneamento e organizou a solenidade. As três vozes registradas no material são o governador, o secretário e o presidente da companhia, e as três dizem a mesma coisa em palavras diferentes.

Não aparece ninguém que more em Vila Nova de Colares, em Feu Rosa, em Ourimar ou em Novo Horizonte para contar como está a rua e o córrego hoje. Não aparece quem usa a praia de Manguinhos, nem quem vive do movimento dela. Não aparece profissional de engenharia ou de saneamento sem vínculo com as partes para dizer se dez meses e R$ 8,4 milhões são compatíveis com interceptar o esgoto de 1.400 imóveis. Não aparece voz de oposição. E não aparece a Prefeitura da Serra falando por si, embora ela seja apontada como parceira num dos itens e acompanhante no outro.

Um material com um lado só não prova que o outro lado discorde — prova que não foi procurado. O que dá para verificar sozinho, com o tempo, é o mais simples: se o asfalto chegou às ruas listadas, se a máquina apareceu na margem dos córregos e se a água de Manguinhos mudou. Até lá, o que existe são duas assinaturas.

Agendas assim se repetem, e as obras na Serra já vieram antes no mesmo formato. Semanas antes deste anúncio, o mesmo governador inaugurou uma quadra poliesportiva e autorizou a reforma de uma escola na Serra — em episódio anterior e independente deste, e com a mesma mistura de estágios num pacote só: uma coisa pronta e outra apenas autorizada. Ler o verbo antes da cifra é o que separa a obra que existe da obra que ainda vai começar.

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