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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro emitiu uma nota pública expressando preocupação com a aprovação do PL nº 2.159/2021 pela Câmara dos Deputados, que altera, significativamente, as regras do licenciamento ambiental no Brasil.
Segundo o órgão, a proposta, que foi aprovada em regime de urgência, representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira, permitindo, entre outras medidas, o chamado “autolicenciamento”, que dispensa a análise técnica dos órgãos competentes e exclui a escuta das populações afetadas.
Além disso, como a medida deixa os instrumentos de controle e avaliação de impactos mais frágeis, pode ocasionar o aumento da poluição do ar, da água e do solo; intensificar o desmatamento, as queimadas e a destruição de habitats; e, ainda, agravar certos problemas de saúde pública, como as doenças respiratórias.
O CRMV-RJ também ressalta que o desequilíbrio ecológico facilita o surgimento e a disseminação de zoonoses, que são doenças transmissíveis entre animais e seres humanos, e aumenta a frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas prolongadas.
Um trecho da nota ainda cita: A aprovação do PL 2.159/2021 ocorre em um momento especialmente simbólico, às vésperas da realização da COP 30, quando o Brasil deveria estar assumindo protagonismo na construção de um modelo de desenvolvimento que respeite os limites ecológicos do planeta e promova justiça socioambiental. Em vez disso, caminha-se na direção oposta, desmontando salvaguardas que são indispensáveis para a saúde coletiva e o bem-estar de todos os seres vivos.
“O Brasil está diante de uma escolha decisiva: ceder ao retrocesso ou afirmar, com coragem, o compromisso com a vida. Pela saúde da população, pela proteção dos territórios, pela força da ciência, pela justiça socioambiental que o país precisa — e merece”, explicou o médico-veterinário Eduardo Mayhe, presidente das Comissões de Meio Ambiente e de Gestão de Riscos de Animais em Desastres.
Fonte: CRMV-RJ,
FAQ sobre o PL 2.159/2021
O que é o PL 2.159/2021?
O PL 2.159/2021 é um Projeto de Lei conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tem como finalidade estabelecer normas gerais para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental. A ideia é que atraves dele seja possível uniformizar procedimentos e simplificar a concessão de licenças.
Qual a preocupação do CRMV-RJ com esse projeto?
Segundo o CRMV-RJ, o PL 2.159/2021 fragiliza os instrumentos de controle e avaliação de impactos mais frágeis, podendo levar a uma série de problemas, como aumento da poluição do ar, da água e do solo, intensificação do desmatamento e ocasionar desequilíbrios ecológicos, que facilitam a disseminação de zoonoses.
O PL 2.159/2021 foi aprovado?
O PL 2.159/2021 foi aprovado no último dia 17 de julho pela Câmada dos Deputados e agora está na etapa de sanção presidencial.
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