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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) concluiu o inquérito que apura o homicídio de Wagner Aguiar dos Santos, de 36 anos, ocorrido em 26 de julho no bairro Balneário de Pontal do Ipiranga, em Linhares. A investigação ficou a cargo da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Linhares, que representou pela prisão do suspeito, um homem de 41 anos. Segundo a corporação, ele segue foragido da Justiça.
A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo dentro de um veículo, em um posto de gasolina. De acordo com a apuração, a motivação apontada foi ciúme.
O que a investigação apontou como motivação
Conforme a Polícia Civil, a companheira da vítima e o suspeito haviam sido casal e têm um filho. Na manhã do crime, os dois homens se encontraram nas proximidades do posto de gasolina, onde já havia atrito anterior entre eles.
A companheira de Wagner havia mantido um relacionamento anterior com o autor do crime, um homem de 41 anos, com quem teve um filho. Na manhã do homicídio, o suspeito encontrou a ex-companheira e a vítima próximo a um posto de gasolina. Como ambos já haviam trocado ofensas anteriormente, o encontro resultou em uma nova discussão, que culminou no assassinato
A descrição é do chefe da 16ª Delegacia Regional de Linhares, delegado Fabrício Lucindo.
Vale registrar o que a palavra motivação significa aqui: ciúme é a explicação que a investigação atribui ao episódio, e não uma justificativa nem uma circunstância que diminua a responsabilidade de quem é apontado como autor.
Por que quem confessa nem sempre é preso na hora
Depois do crime, o suspeito apresentou-se à polícia acompanhado de um advogado, confessou o homicídio e entregou a arma usada. Ainda assim, foi ouvido e liberado. O motivo está na lei, não em falha da apuração.
A legislação brasileira prevê duas portas para prender alguém: a situação de flagrante delito ou o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário. Flagrante é a pessoa surpreendida durante o crime, logo depois dele ou perseguida em seguida ao fato. Quem se apresenta espontaneamente dias depois, por definição, não está em flagrante. E o mandado depende de uma decisão judicial que, naquele momento, ainda não havia sido tomada.
Foi por isso que a delegacia representou pela prisão ao concluir o inquérito. Representar é pedir: o pedido é dirigido ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir sobre a ordem de prisão. Confissão, entrega de arma e conclusão de inquérito são atos da fase policial e não substituem essa decisão.
Inquérito concluído não é condenação
Concluir o inquérito quer dizer que a polícia encerrou a fase de coleta de provas e entregou o resultado do trabalho. A partir daí, o órgão de acusação analisa o material e decide se apresenta a denúncia. Se ela for aceita, começa o processo, em que a defesa tem direito de se manifestar e produzir provas.
Até a decisão final, quem foi apontado pela investigação continua na condição de investigado ou suspeito — não de condenado. Essa mesma etapa aparece em apurações de naturezas bem diferentes: em outro episódio, envolvendo outras pessoas, a Polícia Civil também concluiu investigação de roubo, sequestro e porte ilegal de arma em Linhares.
Quem vive conflito com ex-companheiro pode pedir medida protetiva
Conflitos que se arrastam depois do fim de um relacionamento têm um caminho legal antes de virarem ocorrência grave. A medida protetiva de urgência é uma decisão judicial que pode ser pedida na delegacia ou diretamente à Justiça, e vai muito além de proibir aproximação. Ela pode determinar:
- o afastamento de quem ameaça do endereço onde a pessoa mora;
- a proibição de contato por telefone, mensagem ou redes sociais;
- a restrição ou a suspensão de visitas aos filhos;
- a fixação de pensão provisória;
- a suspensão da posse ou a restrição do porte de arma de fogo.
Mulheres em situação de violência ou de ameaça podem acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo 180, que orienta sobre o pedido e encaminha para a rede de atendimento. Em situação de risco imediato, o número é o 190.
Como informar sobre o paradeiro do investigado
Ao anunciar a conclusão do inquérito, a Polícia Civil pediu a colaboração de quem tenha informações sobre onde o investigado está.
Quem tiver qualquer informação sobre o paradeiro do investigado pode ligar para o Disque-Denúncia 181. Assim, a comunidade ajuda a Polícia Civil a prender criminosos e a elucidar crimes
O apelo é do delegado Fabrício Lucindo. O 181 recebe informações sem que quem liga precise se identificar, e o relato é repassado às equipes de investigação.
