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Um homem de 41 anos, investigado por um homicídio ocorrido no município de Pedro Canário, foi preso na última quinta-feira (23) durante uma operação na zona rural de Rio Bananal, no norte do Espírito Santo. A ação foi realizada pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Polícia de Rio Bananal, com apoio da Delegacia Regional de Linhares.
Ele era procurado pela Justiça e, de acordo com a Polícia Civil, estava foragido quando as equipes chegaram ao local onde se escondia. A corporação não informou a data do homicídio investigado nem se outras pessoas são apontadas no mesmo caso.
O cerco no Córrego Lagrimal e a tentativa de fuga
Durante as diligências, as equipes policiais se deslocaram até a localidade conhecida como Córrego Lagrimal, na zona rural do município. Ao se aproximarem, os policiais cercaram toda a área em que o suspeito se encontrava.
Ao perceber a presença das equipes, o homem tentou fugir, mas foi imobilizado e preso ainda no local, segundo o relato da Polícia Civil.
O que é um mandado em aberto e por que ele vale em todo o país
Quando alguém é descrito como procurado pela Justiça, o que existe é uma ordem judicial de prisão ainda não cumprida — o chamado mandado em aberto. Ele nasce no juízo onde o processo tramita, mas não fica preso àquela cidade.
Uma vez registrado no cadastro nacional que as forças de segurança consultam, o mandado passa a valer em todo o território brasileiro. Qualquer equipe policial que identifique a pessoa, em qualquer estado, pode cumprir a ordem sem precisar de nova autorização da comarca de origem.
É isso que explica a geografia deste caso: a ordem tem origem em Pedro Canário, no extremo norte capixaba, e foi cumprida em Rio Bananal, outro município. O mesmo mecanismo aparece em outro episódio, independente deste e envolvendo outra pessoa, em que um investigado por uma série de furtos em Pedro Canário acabou preso em São Mateus.
Para onde o detido foi levado
Após os procedimentos de praxe, o detido foi encaminhado para a Delegacia Regional de Linhares e, em seguida, para a Penitenciária Regional de Linhares (PRL), onde permanece à disposição da Justiça de Pedro Canário.
Estar à disposição da Justiça de determinada comarca significa que as decisões sobre o caso — manter a prisão, substituí-la ou determinar a soltura — cabem ao juízo responsável pelo processo. Não cabem à delegacia que fez a captura nem à unidade prisional que recebeu o preso, que apenas cumprem o que for decidido.
O que a audiência de custódia decide — e o que ela não decide
Toda pessoa presa deve ser apresentada em prazo curto a uma autoridade judicial, no procedimento conhecido como audiência de custódia. Nela se verifica se a prisão foi legal, se houve excesso ou maus-tratos na abordagem e se a pessoa detida precisa de atendimento de saúde. A partir dessa análise, a autoridade pode manter a prisão, substituí-la por medidas menos severas ou determinar a soltura.
O que essa audiência não faz é julgar o caso. Ela não examina se a pessoa cometeu ou não o crime investigado, não produz condenação nem absolvição e não encerra a apuração. A responsabilidade só é definida ao longo do processo criminal, com direito a defesa, e até o desfecho vale a presunção de inocência — motivo pelo qual, nesta fase, a pessoa é tratada como investigada, e não como culpada.
Como repassar informações sobre pessoas procuradas
Quem tem informação sobre o paradeiro de pessoas procuradas pela Justiça pode acionar o 181, o Disque-Denúncia, canal que não exige identificação de quem liga e cuja informação é repassada às equipes responsáveis pela apuração.
Em situações de emergência, com crime em andamento ou risco imediato a alguém, o número é o 190, que atende ocorrências no momento em que elas acontecem.
