Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
A Câmara dos Deputados sediou na quarta-feira (5), em Brasília, o Congresso Internacional de Óptica e Optometria, encontro convocado pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista da Optometria. Intitulado 2º Ato Público, o evento reuniu optometristas, estudantes e representantes de entidades do setor para cobrar a regulamentação da profissão. Nenhuma regra mudou por causa do ato: a categoria continua sem lei federal que a regulamente, e o projeto anunciado no palco acabou de ser protocolado.
Vale registrar de onde vem o relato do encontro. O material que descreve o congresso foi produzido pela assessoria da liderança do Republicanos, partido do parlamentar que organizou o ato, e apresenta os argumentos de quem defende a proposta. A regulamentação da optometria é tema em disputa entre categorias profissionais da área da saúde, e as falas reproduzidas a seguir são posições de quem participou do evento — cada uma com nome e cargo — e não conclusões apuradas de forma independente.
O que significa, na prática, regulamentar uma profissão
Regulamentar não é o mesmo que autorizar o exercício. Uma lei de regulamentação faz três coisas: descreve quais atos são atribuição de quem tem aquela formação, fixa os requisitos de diploma e registro para exercê-la e define a quem cabe fiscalizar quem trabalha na área. Enquanto essa lei não existe, o alcance do trabalho fica desenhado por normas de hierarquia inferior e por decisões judiciais analisadas caso a caso, o que produz insegurança dos dois lados do balcão: para quem atende e para quem é atendido.
É por isso que a pauta central do congresso não foi salário nem posto de trabalho, e sim um texto legal que delimite o exercício da optometria. Foi essa a mensagem do parlamentar que abriu o evento.
Hoje, nos unimos em um só propósito: dizer ao Brasil que a optometria é ciência, é cuidado e é vida. Seguiremos firmes, com diálogo, construindo pontes, não muros. Defendendo leis que assegurem o exercício pleno da profissão
A afirmação é do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista da Optometria.
O Projeto de Lei 5595/2025 nasceu de um assassinato — e ainda não vale
O congresso homenageou o optometrista Marcelo Nogueira, morto em 21 de outubro deste ano. O material do evento atribui a autoria a um oftalmologista, não identifica a pessoa apontada e não informa em que estágio está a apuração do caso. Foi a partir dessa morte que Marinho anunciou ter dado entrada no Projeto de Lei 5595/2025, que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Profissional, a ser celebrado todo dia 20 de outubro.
Em que fase está: apenas protocolado. Dar entrada é o primeiro passo de um caminho longo — a proposta precisa ser analisada em comissões, votada pelos deputados, seguir para a outra Casa do Legislativo e só então ser sancionada para virar lei. Nada do que ela prevê está em vigor, e o material divulgado sobre o congresso não informa prazo para essa análise.
Vale separar as duas coisas, porque elas costumam ser confundidas: o projeto cria uma data no calendário. Ele não regulamenta a optometria, não altera regra de exercício profissional e não amplia o que o optometrista pode ou não pode fazer.
De onde vem o número de 62 milhões
O dado que dá dimensão ao pedido apareceu na fala do próprio organizador do encontro.
Existem aproximadamente mais de 62 milhões de brasileiros sem ter o cuidado da sua visão. Quantas pessoas, a essa hora, estão perdendo a sua visão numa fila do SUS (Sistema Único de Saúde), esperando uma consulta, um tratamento? Vocês têm todo o direito de praticar a profissão de vocês como qualquer outra profissão
A declaração é do deputado Márcio Marinho. O material divulgado sobre o congresso não informa qual levantamento chegou a esse número, em que ano ele foi medido nem o que exatamente foi contado — se pessoas sem consulta marcada, sem óculos, sem diagnóstico ou sem qualquer atendimento de saúde visual. Sem essa origem, o número deve ser lido como estimativa apresentada por quem defende a proposta, e não como estatística oficial passível de conferência.
O argumento das entidades da categoria
Presidente de honra da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica (CBOO), o optometrista Ricardo Bretas sustentou que o trabalho da categoria economiza dinheiro público ao evitar agravamentos.
Quando atuamos quem ganha é o Estado. Se conseguimos evitar que alguém desenvolva alguma patologia grave, ele não deixará de produzir para a família, para o município e para a comunidade. Nosso trabalho é tão importante que a OMS (Organização Mundial de Saúde) coloca a optometria como essencial na saúde e produção dos países. E por que aqui tem que ser diferente?
A avaliação é de Ricardo Bretas, presidente de honra do CBOO. A menção à Organização Mundial da Saúde é dele: o material do congresso não indica o documento em que essa classificação aparece nem a data em que teria sido feita.
Presidente do CBOO, Eriolanda Bretas afirmou que a falta de educação visual não é problema restrito à população de baixa renda.
Isso é uma situação global, não só do Brasil. Nós, optometristas, temos condições de reabilitar e melhorar a acuidade visual da nossa população
A ponderação é de Eriolanda Bretas, presidente do CBOO.
O ato também foi convocação política
Além da pauta técnica, o congresso funcionou como chamado de mobilização. O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos-BA) recomendou que a categoria procure apoio fora de uma única legenda.
Nós, como partido, temos que fazer nossa parte. Mas não é só um partido que vai conseguir mobilizar um país inteiro. Vocês estão no caminho certo, a optometria é uma referência de mobilização, de luta. Então, sigam procurando apoio de outros partidos
A recomendação é do deputado estadual José de Arimateia (Republicanos-BA).
No encerramento, Marinho disse que a Frente Parlamentar Mista da Optometria serve de apoio aos profissionais e cobrou presença da categoria junto ao Parlamento, afirmando que o deslocamento até Brasília não tinha sido passeio nem turismo.
E nós precisamos justamente da presença de cada um dos senhores e cada uma das senhoras porque essa Casa é uma casa de disputa política e de representação da sociedade
A fala é de Márcio Marinho.
O que vale hoje, ponto a ponto
- Regulamentação da optometria: segue como reivindicação. Não há lei federal aprovada, e o congresso foi um ato de pressão política, não uma votação.
- Projeto de Lei 5595/2025: apenas protocolado. Cria uma data simbólica, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Profissional, em 20 de outubro, e precisa vencer todas as etapas do processo legislativo antes de existir como lei.
- Os 62 milhões de brasileiros sem cuidado com a visão: número apresentado em discurso pelo deputado que preside a frente parlamentar, sem indicação da pesquisa, do ano ou da metodologia que o produziram.
- Atendimento hoje: nada muda no balcão por causa do evento. Quem precisa de consulta oftalmológica ou de avaliação de acuidade visual continua submetido às mesmas regras e aos mesmos caminhos de atendimento de antes do congresso.
