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Uma operação conjunta da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) cumpriu mandados judiciais em Nova Venécia, no norte do Espírito Santo, na manhã da sexta-feira (07). A ação terminou com a prisão preventiva de um homem de 30 anos, investigado por estupro de vulnerável. Ele foi levado à 17ª Delegacia Regional de Nova Venécia e, depois dos procedimentos legais, encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
A operação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança, Adolescente e Idoso (DPCAI), as duas de Nova Venécia. Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão, em endereços diferentes, dentro de uma investigação sobre crime sexual contra menor.
Por se tratar de investigação com vítima criança ou adolescente, esta reportagem não publica idade, endereço, escola, rotina, vínculo familiar nem qualquer outro detalhe que possa levar à identificação da vítima, e também não descreve os fatos apurados. Em município do porte de Nova Venécia, dois detalhes somados bastam para expor uma criança.
O que as equipes apreenderam durante as buscas
Na casa do investigado, os policiais recolheram dois telefones celulares. O material foi apreendido no cumprimento do mandado de busca, segundo a delegada responsável pelo caso.
Durante o cumprimento do mandado de busca na residência do investigado, foram apreendidos dois aparelhos celulares
A informação é da delegada Amanda de Oliveira, titular da Deam e da DPCAI de Nova Venécia.
Em outro dos endereços visitados, as equipes localizaram uma arma de pressão — a espingarda de chumbinho — de calibre 5,5 mm, equipada com silenciador, luneta, mira laser e outros acessórios.
Por que a arma apreendida vai passar por perícia
A arma de pressão dispara projéteis impulsionados por ar ou gás comprimido, e não por pólvora. É essa diferença que a mantém fora da categoria de arma de fogo. Quando o equipamento é modificado para disparar munição de verdade, porém, ele deixa de ser o que aparenta: passa a funcionar como arma de fogo, e o tratamento legal muda junto. Foi essa suspeita que surgiu na apreensão.
Há suspeitas de que o armamento tenha sido adulterado para disparar munições de calibre .22, motivo pelo qual o material será encaminhado à perícia para a devida comprovação
A explicação é da delegada Amanda de Oliveira.
Enquanto o laudo não sai, a adulteração é suspeita, e não fato apurado. Cabe à perícia examinar o cano, o mecanismo e os acessórios para dizer se a modificação existiu e se a arma efetivamente dispara o calibre .22. O resultado desse exame é que define se um novo enquadramento entra no caso — e ele não tem relação automática com a investigação de crime sexual que motivou a operação.
Prisão preventiva não é condenação: em que fase o caso está
O homem preso é investigado e suspeito. Não há condenação, e ele não foi julgado. A prisão preventiva é uma medida tomada durante a apuração, decidida pela Justiça a pedido da autoridade que investiga, para garantir que o processo transcorra — por exemplo, para evitar risco à vítima ou às testemunhas, ou para impedir que provas sejam destruídas. Ela não antecipa pena e pode ser revogada a qualquer momento, se o motivo que a justificou desaparecer.
O caminho seguinte é o do inquérito: a polícia conclui a apuração e a encaminha à Justiça; o órgão de acusação decide se apresenta a denúncia; a Justiça decide se aceita e abre o processo. Só ao fim dele, com defesa apresentada e provas examinadas, pode haver condenação ou absolvição. Até lá, valem a presunção de inocência e o direito de defesa.
O termo estupro de vulnerável, usado pela polícia neste caso, descreve o crime sexual cometido contra alguém que, pela idade ou por sua condição, não tem como consentir. A lei não admite consentimento nessa situação: para o enquadramento, não importa se houve violência física, nem se a vítima aparentava concordar.
Como e onde denunciar suspeita de violência sexual contra criança
A denúncia é o começo de quase toda investigação desse tipo, e ela pode ser anônima. Quem denuncia não precisa se identificar, não precisa de prova e não precisa ter certeza: basta a suspeita fundada. Os canais:
- Disque 100 — o canal nacional de direitos humanos recebe denúncia de violência contra crianças e adolescentes, funciona todos os dias, 24 horas, é gratuito e aceita denúncia anônima. O relato é encaminhado aos órgãos responsáveis no município.
- Conselho Tutelar do município — órgão que atende diretamente casos de criança e adolescente em risco e aciona a rede de proteção. É a porta mais próxima quando a suspeita envolve alguém da convivência da criança.
- Delegacia especializada — em Nova Venécia, a DPCAI atende casos envolvendo criança, adolescente e idoso, e a Deam atende mulheres em situação de violência. Em cidades sem unidade especializada, qualquer delegacia é obrigada a registrar a ocorrência.
- 190 — em emergência, com risco imediato à criança, a chamada é para a Polícia Militar. Não espere horário comercial nem a abertura da delegacia.
Há ainda um ponto que muita gente desconhece: para professores, diretores, médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde e de educação, comunicar suspeita de maus-tratos ou de violência contra criança e adolescente não é opção, é dever legal. Deixar de comunicar sujeita o profissional a responsabilização. A comunicação vai ao Conselho Tutelar e não substitui, nem impede, o registro policial.
A prevenção que chega pela escola
O trabalho de proteção não termina no mandado cumprido. Ainda em novembro, e sem ligação com este caso, a delegacia especializada do município levou às salas de aula uma ação de prevenção: a Operação Atalaia, que começou a percorrer escolas de Nova Venécia para orientar estudantes e profissionais sobre proteção infantil e sobre como pedir ajuda. Iniciativas assim existem porque a maior parte dos casos só chega à polícia quando um adulto próximo percebe o sinal e decide falar.
