Forças Armadas integraram o plano de segurança da COP30

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As Forças Armadas integraram o Plano Estratégico Integrado de Segurança da COP30, em Belém, com cerca de 7.500 militares das três Forças empregados na proteção de delegações vindas de aproximadamente 140 nações. A mobilização ocorreu sob o regime de Garantia da Lei e da Ordem, autorizado pelo Decreto nº 12.704, e foi o maior esquema de defesa montado no Brasil desde os Jogos Olímpicos de 2016.

O que a Garantia da Lei e da Ordem autoriza — e o que ela não é

Militar em rua de cidade, em evento civil, não está fazendo policiamento comum. A Garantia da Lei e da Ordem é um regime de exceção e de prazo: vale pelo período e na área definidos no ato que a autoriza — aqui, o Decreto nº 12.704 — e é o que permite que tropas executem, temporariamente, tarefas de segurança que no dia a dia cabem às polícias.

O que o regime não faz também importa. Ele não transfere às Forças Armadas a responsabilidade permanente pela segurança pública, não extingue as atribuições dos órgãos policiais que continuam atuando no mesmo território e não se prolonga por decisão dos comandos militares: encerrado o prazo do decreto, encerra-se o emprego. Por isso a mobilização de Belém foi montada como um dispositivo com começo, meio e fim, e não como uma mudança na forma de policiar a cidade.

Onde os militares entraram no dispositivo

A coordenação militar ficou centralizada no Comando Operacional Conjunto Marajoara. Comando conjunto quer dizer uma única cadeia de decisão para Marinha, Exército e Aeronáutica, em vez de três operações paralelas dividindo o mesmo espaço — é o arranjo que evita ordem contraditória quando duas Forças precisam agir no mesmo ponto e no mesmo minuto.

As atribuições concentradas nesse comando foram três: escolta de autoridades, defesa de infraestruturas críticas e suporte logístico. Sob ele estavam 525 viaturas, 18 blindados, 58 embarcações e 5 helicópteros distribuídos pela região metropolitana. O detalhamento de efetivo e de meios por Força veio depois, quando as Forças Armadas informaram que 7.500 militares atuaram na segurança em Belém.

Vários órgãos, um só perímetro

O plano não era militar. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Gabinete de Segurança Institucional e secretarias estaduais compunham a mesma rede, com os militares entrando como uma peça dela. Integração multiagências, na prática, significa compartilhar informação, comunicação e coordenação sem fundir competências: cada órgão continua respondendo pelo que já é seu, e o ganho está em decidir junto quem atende o quê.

O modelo não foi criado para a conferência. É o mesmo padrão aplicado na Copa do Mundo de 2014 e nas Cúpulas do G20, adaptado à realidade amazônica — onde parte do deslocamento se faz por água e as distâncias entre pontos protegidos não se resolvem só por estrada.

Os pontos que a operação precisava manter de pé

A lista de alvos protegidos ajuda a entender o critério. Além do Parque da Cidade, sede da conferência, entraram o Aeroporto Val-de-Cans, portos regionais, subestações de energia e estações de tratamento de água, além das usinas de Belo Monte e Tucuruí. Infraestrutura crítica é isso: instalação cuja parada não fica contida nela mesma, e derruba energia, água ou circulação em cadeia.

Para sustentar essa cobertura, a Marinha manteve o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico atracado próximo ao Ver-o-Rio, funcionando como base flutuante de operações. O Exército empregou viaturas blindadas Guarani em terra, e a Força Aérea operou aeronaves de caça, de vigilância e o cargueiro KC-390 Millennium.

O que não foi informado

O material divulgado descreve o desenho da operação, mas deixa em aberto três dados que costumam ser os mais procurados depois que o evento termina:

• Custo — não foi informado quanto o emprego das tropas consumiu, nem como a despesa se reparte entre as três Forças.
• Duração — não há data de início e de encerramento do dispositivo, nem o prazo fixado para o regime de Garantia da Lei e da Ordem.
• Ocorrências — não foi divulgado balanço de atendimentos, acionamentos ou incidentes no período em que a operação esteve montada.

Sem esses números, o que está documentado é o arranjo: quem coordenou, sob qual regime jurídico e quais pontos entraram na lista de proteção.

Reportagem original: Jussara Santos | Fotos: Érico Alves